Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal projetos de lei que concedem títulos de cidadania a personalidades que se destacam no município de Parnamirim.

De autoria da vereadora Kátia Carvalho de Lima (DEM) está em tramitação a proposta que concede título de "Cidadão Parnamirinense" ao major-aviador Márcio Ronaldo da Rocha, que justificou se tratar de um militar que vem servindo na Base Aérea de Natal, "com inestimáveis serviços prestados à nossa cidade".

De autoria do vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças (PP) também está em tramitação o projeto de lei que concede título de "Cidadão Parnamirinense" ao padre Antônio Otávio Miguel, atual vigário-auxiliar da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, na segunda-feira (8), o vereador Valério Felipe Santiago (PDT) apresentou recurso junto à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a anulação de votação do plenário de requerimento de autoria do vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB). O requerimento, aprovado por maioria de votos dos presentes, criou a uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apupar possíveis irregularidades em obras da administração municipal.

O vereador alegou o Art. 22 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina a inclusão de matérias na ordem do dia da Casa. Também solicitou que o requerimento fosse enviado à Comissão de Legislação para a devida apreciação. O plenário da Câmara deverá decidir sobre a matéria.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Parnamirim seguem sendo realizadas em novo horário, a partir das 11h, nas segundas, terças e quartas-feiras. Na última segunda-feira (01), o Poder Legislativo não se reuniu em razão do luto oficial decretado no município por conta da morte do ex-prefeito de Parnamirim, Antenor Neves de Oliveira, 88 anos.

O corpo de Antenor foi velado nas dependências da Câmara. Ele administrou o município por duas vezes, nos anos 70, e morreu na manhã de segunda-feira, de falência múltipla dos órgãos na Casa de Saúde São Lucas, onde estava internado há 30 dias.

O presidente Epifanio Bezerra de Lima disse que o falecido Antenor Neves de Oliveira sempre será uma referência política e administrativa para o município de Parnamirim, cidade que "ele tão bem administrou justamente numa época em que Parnamirim nascia e começava toda a sua história".

Na sessão de terça-feira, dia 2, o plenário da Casa aprovou, por maioria de votos, em sessão presidida pela primeira-secretária da Casa, vereadora Kátia Carvalho de Lima, dois requerimentos que convocam secretários municipais para prestarem esclarecimento ao Poder Legislativo.

Foram convocados, respectivamente, os secretários de Obras e Serviços Públicos, Francisco Rebouças, e de Serviços Urbanos, Gaspar Lemos de Alcântara, para prestarem esclarecimentos sobre obras de pavimentação de ruas em execução pelo município, e sobre a utilização de um gerador elétrico da prefeitura de Parnamirim.

Os requerimentos, de autoria do vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB), foram aprovados por maioria de votos e com o voto contrário do líder do prefeito Agnelo Alves, vereador Antônio Batista Barros (PMDB).

O recesso parlamentar da Câmara de Parnamirim do meio do ano está prestes a terminar. A volta aos trabalhos deverá acontecer na primeira semana do mês de agosto.

Segundo o presidente da Câmara, Epifanio Bezerra, mesmo durante o recesso os vereadores continuaram trabalhando, "com visitas aos bairros e comunidades e contato direto com a população, de maneira a pesquisar os problemas do município e tentar encontrar soluções para eles", afirmou.

Antes do recesso, Epifanio destacou a política de sua gestão de valorização do servidor público, que tem sido uma das metas da atual administração da Câmara Municipal de Parnamirim.

Entre os benefícios implantados destacam-se a qualificação dos servidores; a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários; o reajuste salarial para os estagiários - que tiveram um aumento de R$ 100,00, passando de R$ 260,00 para R$ 360,00.

A morte prematura do jovem estudante e líder do movimento negro Genildo Oliveira, ocorrida na última semana, foi lamentada profundamente durante a última sessão do período legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, ocorrida na segunda-feira, dia 14.

Vários vereadores se pronunciaram sobre o fato, todos mostrando o trabalho desenvolvido por Genildo, que faleceu na sexta-feira (11), vítima de ataque cardíaco quando jogava futebol.

O vereador Sérgio Andrade apresentou moção de pesar pela morte de Genildo Oliveira e fez um pronunciamento da tribuna. Disse que Genildo foi um defensor das coisas públicas de Parnamirim, de suas idéias e, principalmente, na luta em favor dos quilombolas do município.

O presidente da Câmara, Epifanio Bezerra de Lima, associou-se às homenagens e ressaltou que Genildo prestou um grande serviço à cidade de Parnamirim "pelo seu trabalho em favor da raça negra, pela sua vontade em defender suas posições e, principalmente, pela sua serenidade e fidelidade às usas idéias".

Para Ricardo Wagner, "Genildo foi um homem íntegro de posições e idéias definidas, além de ser um lutador em defesa da sua categoria de aeroviário, na condição de funcionário da Infraero há 19 anos, “ perdemos um homem de ideologia definida".

O vereador Gildásio Figueiredo disse que não teve maior aproximação com o líder comunitário, "mas sempre tive uma profunda admiração pelo seu trabalho e, principalmente, pela forma como ele defendia suas idéias e posições, principalmente a sua implacável luta em defesa da igualdade da raça negra".

Fernando Fernandes lamentou a morte de Genildo e ressaltou a sua posição definida ao deixar o PT depois de não concordar com a aliança do seu partido com o PDT. “Parnamirim perdeu um grande líder de classe”, afirmou.
Já Geraldo Magela disse que participou de várias reuniões com Genildo Oliveira. “Sei do seu trabalho e não só a sua defesa em favor da igualdade racial, mas, também, em favor das causas de Parnamirim”.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB), através de indicação apresentada na Câmara Municipal, fez um apelo ao prefeito Agnelo Alves (sem partido), para determinar o recapeamento asfáltico das avenidas Brigadeiro Everaldo Breves e Tenente Osório (trecho até a BR-101), no Centro de Parnamirim.

O vereador justificou que, com as chuvas, o asfalto foi danificado e surgiram muitos buracos que têm prejudicado o trânsito de veículos.
Epifanio Bezerra também apresentou indicação solicitando ao diretor-geral do DER/RN, Jader Torres, que autorize a ampliação do transporte urbano do bairro Planalto até o conjunto residencial Parque Zona Sul, em Parnamirim.

Para o vereador, a cidade de Parnamirim tem crescido muito nas áreas periféricas, "havendo, portanto, a urgente necessidade de ampliação do sistema de transporte urbano para atender as necessidades da população".

O vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal, apresentou indicação reiterando ao chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, indicação anterior apresentada pela vereadora Kátia Carvalho, gestionando a instalação de unidade de saúde (posto de saúde), no conjunto residencial Parque Zonal Sul, em Parnamirim.

O vereador Epifanio Bezerra apresentou justificativa, lembrando que se trata de uma reivindicação dos moradores daquela localidade e que a Coophab já construiu parte da infra-estrutura necessária para a implantação desta unidade de saúde.

Em sessão solene a ser realizada nesta quinta-feira dia 10, a Câmara Municipal de Parnamirim vai lançar o 1º Concurso de Redação Escolar, direcionado para alunos do ensino médio e fundamental das escolas públicas do município. O tema da redação é "A importância do Legislativo". A sessão terá início às 9h.

Na ocasião, também será lançado o programa "Parlamentar por um dia", no qual estudantes da rede pública parnamirinense terão chance de conhecer a Câmara Municipal e estudar seu funcionamento e importância. As duas iniciativas fazem parte do projeto "Pensando Parnamirim - 50 anos", lançado pelo presidente da Câmara Epifanio Bezerra no início deste ano, em virtude do meio século que o município completa este ano.

"Com estas ações, faremos os jovens parnamirinenses terem mais interesse pela política e pela cidadania, interagindo os estudantes com o mecanismo do Legislativo de Parnamirim", afirma Epifanio.

O edital do Concurso de Redação, que premiará alunos e escolas com computadores e máquinas fotográficas digitais, será distribuído durante a sessão solene. Maiores informações sobre as ações da Câmara pelo telefone 3272-2293.

O vereador Paulão solicitou ao Prefeito e ao secretário de trânsito e transporte para que sejam instalados semáfaros nas seguintes localizações: na Avenida Átila Paiva cruzamento com a Avenida João XXIII e Avenida Dr. Mário Negocio; na Avenida João XXIII cruzamento com Avenida Clementino Câmara, no bairro da Cohabinal ; na Avenida Clementino Câmara cruzamento com Avenida Brigadeiro Everaldo Breves; na Rua Sargento Noberto Marques cruzamento com a Rua Presidente Getúlio Vargas; Rua Sargento Noberto Marques cruzamento com a Rua Edgar Dantas, Centro.

De acordo com o vereador, esses pontos são considerados críticos pelos motoristas que trafegam na área.

O vereador Antônio Batista Barros, através de Indicação, solicitou à Secretaria Municipal de Obras Pública, a ligação de fossas de residências com a rede de esgotos dos moradores economicamente desfavorecidos. Solicitou ainda, análise de seleção desses moradores, priorizando aqueles com renda mensal de até dois salários-mínimos.

Através do Projeto de Lei No 001/2008, o vereador Antônio Batista dá o nome de Teodomiro Barbosa da Silva à Unidade do Posto de Saúde localizada na rua 21 de Abril, no bairro Boa Esperança. O vereador justificou ser uma justa homenagem, por se tratar de alguém com serviços prestados ao município de Parnamirim.

Indicação de autoria da vereadora Kátia Carvalho de Lima solicita a execução de obras de pavimentação pelo método Bripar na Primeira Travessa da rua Dunas, na comunidade de Kwait, em Nova Parnamirim.

A vereadora justificou se tratar de uma antiga reivindicação dos moradores daquela artéria que, quando chove, é tomada por água e lama.

A valorização do servidor público tem sido uma das metas da atual administração da Câmara Municipal de Parnamirim, sob a presidência do vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB).

Entre os benefícios implantados destacam-se a qualificação dos servidores, a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários, o reajuste salarial para os estagiários - que tiveram um aumento de R$ 100,00, passando de R$ 260,00 para R$ 360,00.

Epifanio Bezerra agora está sugerindo ao prefeito Agnelo Alves que conceda um reajuste também aos estagiários do município de Parnamirim. "Nós entendemos que assim agindo estamos permitindo que todos aqueles estágios sejam melhor remunerados e possam contribuir com o engrandecimento do poder público", afirmou.

Cansados do abandono e da degradação urbana, moradores e comerciantes do bairro Parque Industrial pedem a construção de um terminal Rodoviário. Uma pequena revitalização urbanística já começou na região, próxima ao complexo de embarque e desembarque de passageiros na marginal da BR 101, local que hoje se projeta como célula principal do transporte e como um novo ponto de desenvolvimento urbano e comercial de Parnamirim, mas o mais desejado ainda não aconteceu: A construção de um terminal rodoviário e sua respectiva urbanização.

Os projetos da Prefeitura visam à revitalização, porém, há uma interrogação no ar quando se questiona sobre esse projeto urbanístico. Quando? Local que já está degradado e caracterizado pelo abandono e pelo abrigo de moradores de rua, usuários de drogas e batedores de carteiras.

Para não perder o bonde da história e pegar carona nessa revitalização urbanística, moradores e comerciantes do Parque Industrial em nome de todos os passageiros que por ali trafegam, tentarão sensibilizar as autoridades para incluir nos projetos da Prefeitura a revitalização daquela área e a construção de uma rodoviária.

Uma reunião com o Secretário Municipal de Obras Públicas, Francisco da Chagas Rodrigues Rebouças, foi agendada pelo Vereador Gildasio Figueiredo, para juntos traçarem diretrizes sobre esse assunto de grande interesse da população Parnamirinense.

Ronaldo Pereira, comerciante, disse que os representantes do bairro querem apresentar um abaixo assinado à Prefeitura com a meta de garantir preocupação em ações concretas da região para acabar com o abandono. “A área é caracterizada pelo abandono, insegurança, lixo, lama e falta de proteção a aqueles que por ali trafegam e trabalham” disse José Franklim, morador do bairro.

“Eu creio que por ser um ano de política muita transformação está prevista na região nos próximos meses”. Afirmou Francisco Lourenço, comerciante há mais de 10 anos.

O morador José Ramos lembrou também, da importância de além de revitalizar a região construir o terminal rodoviário para solucionar a falta de segurança, principalmente à noite.

O vereador Valério Felipe Santiago, através de indicação apresentada na Câmara Municipal, solicitou ao prefeito Agnelo Alves a recuperação de trecho da rua Mar da Galiléia, no bairro de Monte Castelo, afetada por erosão no período das chuvas.

O vereador justificou que a referida artéria foi afetada pelas chuvas e ficou parcialmente danificada, impedindo, inclusive, o tráfego de veículos e criando constrangimento para os seus moradores e pessoas que por ali trafegam.

Por outro lado, o prefeito Agnelo Alves, sancionou o Projeto de Lei nº 001/2007, de autoria do vereador Valério Felipe Santiago, aprovado pelo Poder Legislativo, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Loteamento Bela Vista II.

Na sua justificativa, o vereador Valério Felipe Santiago ressaltou que a referida associação tem prestado inestimáveis serviços aos moradores daquela comunidade, merecendo, portanto, o reconhecimento do poder público parnamirinense.

Pela segunda vez a Audiência Pública que seria realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim para debater a questão da qualidade da água no município foi adiada. A sessão especial seria realizada na quarta-feira (4), às 17 horas, mas teve que ser adiada para uma nova dada mais uma vez por problemas na agenda de alguns dos convidados.

O encontro foi solicitado pelo vereador Sérgio Andrade (PP) e deverão participar, além da representação do Ministério Público do Meio Ambiente, órgãos como a Caern, Secretaria de Recursos Hídricos, Idema, Ibama, Cefet, UFRN e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

O vereador Sérgio Andrade justifica o debate alegando que Parnamirim já teve a melhor água do RN, mas, nos últimos anos vem enfrentando problemas em razão do alto teor de nitrato no solo da cidade.

A mesa Diretora da Câmara deverá marcar uma nova data para a realização da audiência pública antes do recesso parlamentar do meio do ano.

O vereador Geraldo Magela é de opinião que o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte) tem parcela de culpa em caso de agressões ao rio Pitimbu ocasionadas pelo assoreamento de areia na área onde está sendo construído o condomínio Buena Vista, ás margens da BR-101, em Nova Parnamirim.

Para o vereador, a calha que transporta água de chuvas na marginal da rodovia é de responsabilidade do DNIT, que já foi alertado sobre o problema “e tem que tomar as providências para evitar agressões ao rio Pitimbu”.

Já o vereador Ricardo Gurgel é de opinião que a responsabilidade também é da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, “que sempre fez vista grossa para o problema e não tem adotado providências cabíveis para o caso”.

O vereador Gildásio Figueiredo apresentou indicação na Câmara Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a realização de uma operação tapa-buracos na avenida Dr. Mário Negócio, em Parnamirim.

Justificou o edil que, com as últimas chuvas, aquela avenida encontra-se em precário estado de conservação e, “por se tratar de uma importante via de acesso ao campo de treinamento do América, em Japecanga, merece uma melhor atenção do poder público”.

A audiência pública para discutir a qualidade da água do município de Parnamirim, inclusive a água mineral, será realizada nesta terça-feira, dia 28, às 17 horas. A sessão foi proposta pelo vereador Sérgio Andrade e deverá contar com a presença de representantes da Caern, UFRN, CEFET, prefeitura, órgãos ambientais e do Ministério Público.

Para realização da audiência pública, Sérgio Andrade justificou que há muitas reclamações da população quanto à qualidade da água que está sendo consumida com alto teor de nitrato.

De acordo com levantamentos realizados pela própria Caern, cinco bairros teriam apresentando um índice acima do limite estabelecido pelo Ministério da Saúde. Na lista estão Monte Castelo, Centro, Parque de Exposição, Boa Esperança e parte do bairro de Liberdade e Primavera, além de Nova Parnamirim.

O problema é decorrente da alta concentração do nitrato nos poços que abastecem a cidade. A Caern aponta como saída para a solução do problema a seleção de novas aéreas para perfuração de poços, em substituição dos atuais.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto Resolução nº 008/2008, que determina o reajuste dos salários dos estagiários do Poder Legislativo. O salário passa de R$ 260,00 para R$ 360,00 e foi mais uma conquista da atual mesa diretora, que tem à frente o presidente Epifanio Bezerra de Lima.

Epifanio fez questão de ressaltar que se trata de mais uma conquista da sua administração, que tem procurado valorizar todos aqueles que trabalham em benefício do engrandecimento do Poder Legislativo parnamirinense, "nós entendemos que assim agindo estamos permitindo que todos aqueles estágios sejam melhor remunerados e possam contribuir com o engrandecimento do poder Legislativo", afirmou o presidente.

Durante a votação do PR 008/2008, vários vereadores elogiaram a decisão da Mesa Diretora da Câmara. O vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB) elogiou a administração do seu colega Epifanio Bezerra, afirmando que esta decisão coloca o Poder Legislativo na frente, a partir do momento em que mais uma vez busca a valorização dos trabalhadores da Casa.

Preocupados com a demolição do muro do Cemitério Público São Sebastião, os moradores do entorno procuraram o vereador Gildásio Figueiredo para intervir junto ao Poder Executivo quanto à solução deste caso de calamidade pública.

A comunidade alega que já procurou os encarregados, mas nada ainda foi feito, e enquanto nada acontece são obrigados a conviver com esta penúria, túmulos expostos à rua. ‘“Isso é uma falta de consideração muito grande com os mortos” Maria Gondim, zeladora.

O vereador Gildásio interessado em resolver o problema levou arquitetas da Secretaria de Obras Públicas para conferir e levantar dados sobre o estado das edificações do cemitério e posteriormente elaborar um projeto para a execução de melhorias de infra-estrutura do mesmo. O Cemitério Público São Sebastião foi o Primeiro construído em Parnamirim, na década de 40, na ocasião Parnamirim era Vila.

A falta de segurança pública na cidade de Parnamirim voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. Um assalto ocorrido em um mercadinho no bairro Jardim Planalto, por volta do meio dia de domingo, onde ocorreu um tiroteio entre policiais militares e um grupo de assaltantes, que culminou com a morte da adolescente Evânia da Silva Alves, de 17, e de um dos assaltantes, foi debatido amplamente pelos vereadores.

Antônio Batista Barros, Kátia Carvalho, Sérgio Andrade, Ricardo Wagner, e Gildásio Figueiredo e Valério Santiago lamentaram o fato de que a cidade de Parnamirim necessita de uma melhor segurança.

Para Ricardo Wagner, o problema da falta de segurança pública vem sendo há muito tempo debatido na Câmara Municipal, onde todos os vereadores têm se empenhado em apelar ao poder público estadual para encontrar uma solução para esse problema. Kátia Carvalho lembrou que já foram realizadas inúmeras audiências públicas para debater o problema “e a população não suporta mais tanta violência, que chegou ao limite final”.

O vereador Ricardo Gurgel voltou a reclamar do que considera "cobrança exagerada" de impostos municipais pela Secretaria Municipal de Tributação. Disse ter provas de que não há coerência nessa cobrança, além do que estaria sendo feita com critérios passando por cima da legislação municipal.

Ricardo Gurgel citou o fato de que no Litoral estaria acontecendo a cobrança de impostos municipais "de forma protecionista para algumas pessoas e discriminatória para outras". O vereador Sérgio Andrade defendeu o secretário Jacaúna Assunção das acusações da oposição.

O empreendimento residencial Buena Vista, que está sendo erguido às margens da BR 101, em Nova Parnamirim, voltou a ser tema de denúncia na Câmara Municipal. Os vereadores Gildásio Figueiredo e Sérgio Andrade fizeram um apelo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para adotar providências com relação a um possível carreamento de areia, acelerando o processo de assoreamento do rio Pitimbu.

O apelo dos vereadores é no sentido de que seja reavaliado o licenciamento por parte da Prefeitura de Parnamirim. O condomínio Buena Vista foi alvo de uma ação conjunta das Promotorias de Meio Ambiente de Natal e de Parnamirim para impedir a sua construção, mas a Justiça acabou acatando a licença da obra concedida pelo Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema).

"A prefeitura tem poderes para rever a licença, mesmo sendo concedida pelo Idema", disse o vereador Sérgio Andrade. O vereador Fernando Fernandes também se pronunciou sobre o assunto, dizendo que a responsabilidade é do poder público municipal.

A crise do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena voltou a ser abordada na Câmara Municipal. Coube ao vereador Gildásio Figueiredo fazer um apelo ao prefeito Agnelo Alves para adotar providências no sentido de construir um Pronto Socorro Municipal “uma vez que o Hospital Regional não tem condições de atender a grande demanda de pacientes, que não são apenas de Parnamirim, mas, também, de outros municípios da região metropolitana de Natal”.

A questão da melhoria da saúde pública no município também foi abordada pelos vereadores Fernando de Lima Fernandes e Ricardo Gurgel, que consideram que o poder público municipal deve encarar o problema de forma prioritária.

O projeto "Câmara nos Bairros" é mais uma iniciativa da mesa diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, sob a presidência do vereador Epifanio Bezerra de Lima. O projeto tem o objetivo de levar o Poder Legislativo mais perto do cidadão parnamirinense.

Epifanio Bezerra faz questão de ressaltar que, de forma itinerante, os trabalhos da Câmara serão desenvolvidos perto da população, ouvindo diretamente a sua voz e observando de perto os seus problemas.

"Nestas ocasiões serão desenvolvidas ações de inclusão social através de serviços variados, como obtenção de registro de nascimento, identidade e aconselhamento jurídico", ressaltou o presidente da Câmara. Ele disse, ainda, que um outro projeto importante do Legislativo é o “Parnamirim Cidade Digital”, que atua na área de inclusão digital.

Indicação de autoria do vereador Paulo Barbosa da Silva (Paulão) solicita ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a pavimentação pelo Método Bripar da Rua São Francisco e da Travessa Beira Rio, em Pirangi do Norte, no litoral parnamirinense.

O vereador justificou que, com as chuvas, as duas artérias estão tomadas por buracos e muita lama.

Indicação de autoria do vereador Ricardo Wagner Martins Cruz, solicitou ao Prefeito Agnelo Alves e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, o capeamento asfáltico da Avenida Santa Luzia e da rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro de Nova Parnamirim.

Na sua justificativa, o vereador ressaltou que a implantação do asfalto nas duas artérias em muito beneficiaria o tráfego de veículos, que tem sido bastante intenso.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, sempre preocupado em levar benefícios às comunidades mais carentes do município, apresentou Indicações ao Chefe do Pode Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, solicitando a execução de obras de pavimentação pelo Método Bripar nas ruas Maria Ferreira da Cruz e Rivaldo Moreira, ambas no bairro de Passagem de Areia.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que, com as chuvas, as duas artérias vêm se tornando praticamente intransitáveis e o acúmulo de buracos e lama tem causado prejuízos aos moradores, que aguardam com ansiedade este importante benefício, que seria a obra de pavimentação.

A qualidade da água potável consumida pela população de Parnamirim está preocupando o vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças, que solicitou a realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal para debater o assunto.

O vereador quer que o Poder Legislativo amplie o debate para abordar também a qualidade da água mineral que é produzida por várias empresas no município de Parnamirim.

O vereador Ricardo Hiraruhy Alencar Gurgel tem se preocupado com a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município de Parnamirim.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara, o vereador fez um apelo à Secretaria Municipal de Saúde para adotar providências com relação a normalização da distribuição de medicamentos e citou como uma das unidades prejudicadas a do bairro de Passagem de Areia.

A aproximação do período de chuvas está preocupando o vereador Antônio Batista Barros. Através de Indicação, o edil solicitou ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, a pavimentação em paralelepípedos para as ruas Santa Luzia e Rio de Janeiro, no loteamento Morada Nova.

O vereador apresentou justificativa informando que, com as chuvas, as duas ruas se encontram em precário estado de conservação.

O vereador Francisco Gildásio Figueiredo apresentou Indicação solicitando ao DER/RN obras de melhoria e conservação na RN-313, no trecho entre a cidade de Parnamirim e a comunidade de Pium, no Litoral Sul.

O vereador também solicitou ao DNIT a implantação de uma melhor sinalização na bifurcação da RN-313 com a rodovia federal BR-101, “local bastante perigoso para os veículos que por ali circulam”.

O vereador Manuel Diniz apresentou Indicação na Câmara Municipal sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que seja elaborado e implantado um projeto com objetivo de nomear todas as ruas do bairro Cajupiranga, na zona Leste da cidade.

O vereador justificou que se trata de um bairro novo onde as ruas ainda são projetadas o que tem dificultado o trabalho dos Correios.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai lançar nesta segunda-feira, 31, mais uma ação de cidadania para beneficiar a população mais carente da cidade. O lançamento acontece às 17 horas. Trata-se do "Espaço Cidadão", um projeto idealizado pela administração do presidente da Casa, vereador Epifânio Bezerra.

O objetivo do projeto é transformara área próxima à sede do Poder Legislativo, na rua Castor Vieira Neves, no bairro da Cohabinal, aproveitando a intensa movimentação de pessoas na pista de passeio em frente à nova Câmara Municipal. No espaço cidadão haverá informações e serviços de utilidade pública, campanhas de saúde, verificação de pressão, etc.

O vereador Epifânio Bezerra faz questão de ressaltar que este ano, mesmo sendo ano de eleições, a Câmara Municipal pretende desenvolver um trabalho para ficar ainda mais perto do cidadão.

"Nós desejamos que a Casa, ainda, de forma itinerante, possa levar os trabalhos dos vereadores para bem mais perto da população, ouvindo diretamente a sua voz e vendo os seus problemas",destacou Epifânio, para em seguida acrescentar que o "Espaço Cidadão", que passa a funcionar nesta segunda-feira, será o primeiro de vários projetos idelizados por sua administração.

Dentro da proposta da Câmara de fazer uma ampla divulgação de seus trablhos para conhecimento da população parnamirinenses, semanalmente é apresentado atrav+és da FM 87.9 o programa "A Voz da Câmara", que repercute as ações desenvolvidas pelos vereadores, através de uma resenha das atividades de cada um no Poder Legislativo. Além disso há outras informações sobre o trabalho da Câmara, leis, projetos e indicações aprovadas pelos vereadores.

É de autoria do vereador Valério Felipe Santiago o Projeto de Lei Nº 007/2007, que denomina Rua Milton Peixoto de Vasconcelos a atual Rua 01 do Loteamento Cajupiranga.

O vereador justificou que “Milton de Dona Alice, como era conhecido o homenageado, marcou história na cidade; era torcedor do Flamengo e ABC e nos carnavais antigos era folclórica e irreverente formando parceria com outra figura, Geraldo Rocha”.

A aproximação do período de chuvas e a não providências por parte do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) com o escoamento das águas em decorrência da reduplicação da BR-101, no trecho urbano de Parnamirim, está preocupando o vereador Geraldo Magela.

O vereador elaborou um completo relatório dos pontos vulneráveis às inundações e encaminhou no ano passado ao DNIT.

Através de Indicação apresentada à governadora do Estado, Wilma Maria de Faria, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Agnelo Alves, o vereador Ricardo Wagner Martins Cruz solicitou a implantação de uma Escola de 2o Grau no Loteamento Jardim Blumenau, no bairro de Cajupiranga, na Zona Leste de Parnamirim.

Justificou que os estudantes daquela área têm que se deslocar para o centro da cidade.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Geovani Rodrigues Júnior, que deverá deixar a pasta até o dia 5 de abril para se desincompatibilizar, foi convocado pela Câmara Municipal para debater com os vereadores a situação dos agentes de endemias do município, que se sentem prejudicados com o concurso público à nível nacional que está sendo realizado pela Prefeitura de Parnamirim.

O requerimento, aprovado por maioria absoluta, convocando o secretário foi de autoria do vereador Fernando de Lima Fernandes. O secretário deverá comparecer ainda esta semana, ou seja, antes de deixar o cargo, por sugestão do líder da situação, vereador Antônio Batista Barros.

Através de Indicação apresentada ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a vereadora Kátia Carvalho Lima solicitou a execução de serviços de pavimentação pelo Método Bripar nas ruas Cerejeira e Ingazeira, no Conjunto Cidade Verde, em Nova Parnamirim. A vereadora justificou que os moradores estão reclamando a enorme buraqueira nas referidas ruas.

O vereador Antônio Batista Barros apresentou Indicação na Câmara, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a revisão da iluminação pública da rua Prudente de Morais, no bairro de Santa Tereza. Justificou que a escuridão é grande naquela artéria e os moradores vêm reivindicando o benefício. O vereador também solicitou idêntico serviço para a rua Presidente Café Filho, no mesmo bairro.

Sempre preocupado com os problemas maiores do município de Parnamirim que afetam diretamente à população, o vereador Epifanio Bezerra da Lima, presidente da Câmara Municipal, defende que seja encontrada com urgência uma solução para o impasse criado entre o Governo do Estado, através da Caern, e a Prefeitura Municipal, com relação ao problema do projeto de saneamento básico de Parnamirim.

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, um grupo de agentes de endemias esteve presente na Câmara Municipal, solicitando o apoio dos vereadores para a luta da categoria no que se refere ao concurso público que deverá ser realizado pela Prefeitura de Parnamirim.

Os agentes entendem que este concurso deveria ser feito de forma interna para beneficiar aqueles servidores que já vinha exercendo a profissão no município, diferente do que está sendo proposto pelo Executivo, que está realizando o concurso em âmbito nacional.

A primeira secretária da Casa, vereadora Kátia Carvalho de Lima, que presidiu a sessão, disse aos presentes que o Poder Legislativo não se omitirá nesta questão e colocará a sua assessoria jurídica à disposição para que seja encontra uma solução com respaldo jurídico e que não prejudique a categoria.

O vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB) apresentou requerimento na sessão de segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Parnamirim, solicitando ao Poder Executivo o envio de toda documentação referente às licitações públicas 004, 005, 006, 007, 008, 009, 10, 011, 012, 013, 014, 015 e 016 de 2008, referentes a obras de pavimentação pelo Método Bripar no bairro de Vale do Sol.

Fernando justificou da tribuna da Casa que, no seu entendimento, há fortes indícios de que essas licitações “foram viciadas” por parte da administração municipal.

Segundo o vereador, o Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar o Executivo “e como vereador estou cumprindo o meu papel”. Disse que se a documentação solicitada chegar à Câmara e não houver indícios de que houve vício nos processos licitatórios “eu terei a hombridade de pedir desculpas ao Poder Executivo”. O plenário da Câmara deverá votar o requerimento de Fernando Fernandes.

O líder da maioria, vereador Antônio Batista Barros, disse que o Poder Executivo nada tem a temer e está apto a fornecer toda e qualquer informação solicitada pelo Legislativo. O vereador, porém, lamentou que esteja havendo muita “conotação política” nesses pedidos solicitados pela oposição.

O Vereador Gildásio Figueiredo apresentou indicação reivindicando ao Governo a adoção de providências quanto ao tráfego nas ruas de Parnamirim. Objetivando, sobretudo a implantação de semáforos nos cruzamentos das ruas, dentre elas o cruzamento da Rua Clementino Câmara com a Rua Brigadeiro Everaldo Breves.

Os comerciantes do entorno alegam que nos horários de pico é impossível trafegar naquela área devido o grande fluxo de veículos, pedestres, motocicletas e bicicletas.

Além disso, o vereador apresentou também, requerimento reivindicando a desobstrução da Rua Tenente Ferreira Maldos, no trecho lateral do mercado Público Central ou Largo do Mercado.

Os moradores e comerciantes alegam ao parlamentar que o fluxo de veículos e motocicletas cresceu muito nos últimos anos e o trânsito de ,Parnamirim não se preparou para isso. As ruas que antes eram trafegáveis agora não existem mais diminuindo assim os acessos as vias que desafogam o centro Comercial do município. “O centro de Parnamirim está inchado, não existe lugar para estacionar um carro ou até mesmo ruas para desviar a passagem pelo centro comercial, isso ocorre desde a entrada no inicio da Rua Brigadeiro Everaldo Breves sentido Oeste da Cidade, como do Centro no sentido Leste.” Francisco Ferreira, Comerciante.

O vereador Ricardo Gurgel denunciou da tribuna da Câmara que a lagoa de captação da rua Madre Tereza de Calcutá, proximidades do Supermercado Veneza, no bairro de Nova Parnamirim, necessita com urgência de uma limpeza. Segundo o vereador, a sujeira no local está provocando uma enorme fedentina, que tem prejudicado os moradores da área. Também denunciou que a limpeza do bairro é muito precária.

Através de Indicação apresentada na Câmara, o vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças solicitou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) a iluminação de toda via marginal da linha férrea, no percurso da rua Aeroporto Viracopos, no conjunto Jardim Aeroporto, no bairro de Emaús. Justificou que a área se encontra em completa escuridão fato que tem prejudicado sensivelmente os moradores.

Indicação de autoria da vereadora Valério Felipe Santiago solicita à Secretaria Municipal de Obras Públicas a restauração do calçamento da rua das Vitórias, no bairro de Monte Castelo. Outra Indicação de autoria do vereador pede que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo execute o serviço de demarcação de toda a área que compreende a divisa entre os municípios de Parnamirim e Macaíba.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças que solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir a questão da qualidade da água do município de Parnamirim, inclusive a água mineral.

O vereador justificou que há muitas reclamações da população quanto à qualidade da água que está sendo consumida com alto teor de nitrato. De acordo com levantamentos realizados pela própria Caern, cinco bairros teriam apresentando um índice acima do limite estabelecido pelo Ministério da Saúde. Na lista estão Monte Castelo, Centro, Parque de Exposição, Boa Esperança e parte do bairro de Liberdade e Primavera. Nessas áreas moram em torno de 27 mil pessoas.

O problema é decorrente da alta concentração do nitrato em cinco dos 64 poços que abastecem a cidade, quatro deles localizados no Centro e um em Monte Castelo. A Caern aponta como saídas para a solução do problema a seleção de novas aéreas para perfuração de poços, em substituição aos que estão com concentração acima do nível permissivo, bem como o Projeto de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Parnamirim, que prevê a construção de reservatórios de distribuição, o que possibilitará uma melhor diluição e conseqüente redução do teor de nitrato.

A audiência pública deverá contar com a participação de representantes da Caern, UFRN, CEFET, prefeitura, órgãos ambientais e do Ministério Público. O presidente da Câmara, vereador Epifanio Bezerra de Lima deverá marcar a data para a realização da sessão especial.

Por 7 votos contra 1 os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB), que convoca o secretário municipal de Transporte e Trânsito de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, para debater com os vereadores o problema do setor de transporte alternativo interbairros do município.

Segundo o vereador, o setor está atravessando uma crise, ao mesmo tempo em que, por solicitação do Ministério Público, a prefeitura está sendo obrigada a realizar uma nova licitação pública para organizar o sistema.

A licitação deveria ter sido realizada até o dia 31 de dezembro de 2007, mas a prefeitura de Parnamirim solicitou o prazo de 90 dias para poder organizar o edital. Esse prazo vence no dia 31 de março deste ano.

A Associação de Transporte Interbairros de Parnamirim (ASTIP) reclama que pelo edital só podem concorrer ao sistema de transporte alternativo pessoas jurídicas, o que deixaria mais de 400 famílias desempregadas e beneficiando as grandes empresas de transporte. Atualmente, Parnamirim tem 92 permissionários de transporte alternativo.

Votaram a favor do requerimento convocando o secretário Naur Ferreira os seguintes vereadores: Sérgio Andrade, Ricardo Wagner, Valério Felipe Santiago, Gildásio Figueiredo, Paulo Barbosa, Fernando Fernandes e Ricardo Gurgel. O único voto contra foi do líder do prefeito, vereador Antônio Batista Barros.

O vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB), em pronunciamento na Câmara, fez um apelo ao poder público municipal para adotar medidas mais drásticas com relação à fiscalização das obras executadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

O vereador citou que realizou visita a algumas escolas da rede municipal que foram recém construídas ou passaram por reformas e teve a oportunidade de constatar que serviços executados há pouco tempo estavam se deteriorando.

Fernando citou o caso da Escola Municipal Professor Edinho, no bairro de Vale do Sol, que foi inaugurada recentemente como unidade de referência, mas que alguns serviços executados deixam muito a desejar e estão se deteriorando, como a quadra de esporte, alambrado, bebedouros, banheiros e, inclusive, a fachada chegou a cair. O vereador, que pediu à Mesa da Câmara a criação de uma comissão para averiguar essas obras, recebeu aparte do seu colega Ricardo Gurgel.

Os vereadores Antônio Batista Barros, Valério Felipe Santiago e Ricardo Wagner alegaram que a informação poderia ser exagerada e informaram que o prefeito Agnelo Alves não deveria ter conhecimento deste assunto.

APELO
Em pronunciamento na Câmara, o vereador Fernando de Lima Fernandes, voltou a fazer apelo ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Administração, para que encaminhe com urgência ao Poder Legislativo, o projeto do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores municipais de Parnamirim.

Dentre as várias ações que a Câmara Municipal de Parnamirim prepara para realizar no ano de 2008, como o projeto “50 Anos Pensando Parnamirim”, o presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, faz questão de ressaltar a TV Câmara, que levará para as residências dos moradores da cidade, as sessões da Câmara transmitidas via satélite.

Também, a ação “A Voz da Câmara” trata-se de um programa semanal para repercutir as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. O programa é transmitido todas as sextas-feiras e sábados, no horário de 11h40 através da Rádio 87,9 FM. “Com essas ações desejamos que a população possa tomar conhecimento do trabalho dos vereadores”, garante Epifanio.

O programa “Meu Chão, Minha Casa” é uma das metas do trabalho vereador Epifanio Bezerra de Lima. Trata-se de um programa de regulamentação fundiária para beneficiar os proprietários de imóveis de Parnamirim. No entendimento do vereador, uma grande parcela da população mais carente da cidade necessita regularizar os seus imóveis.

O vereador Antônio Batista Barros, líder da Maioria, através do Projeto de Lei No 001/2008, dá o nome de Teodomiro Barbosa da Silva à Unidade do Posto de Saúde localizada na rua 21 de Abril, 02, no bairro Boa Esperança. O vereador justificou se tratar de uma justa homenagem, por se tratar de alguém com serviços prestados ao município.

É de autoria do vereador Gildásio Figueiredo Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, que solicita a construção de um ginásio poliesportivo em Pirangi do Norte, litoral de Parnamirim. Justificou que a comunidade reivindica o benefício para a prática esportiva dos jovens e fortalecer a prática de atividades culturais.

Indicação de autoria da vereadora Kátia Carvalho de Lima solicita a execução de obras de pavimentação pelo método Bripar na Primeira Travessa da rua Dunas, na comunidade de Kwait, em Nova Parnamirim. Justificou se tratar de uma antiga reivindicação dos moradores daquela artéria que, quando chove, é tomada por água e lama.

O vereador Ricardo Wagner Martins Cruz espera que neste ano de 2008, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim possa implantar o projeto de sua autoria que institui o programa “Parlamentar Mirim por um Dia”. Segundo o vereador, o programa permitirá aos jovens da rede escolar poder conhecer o funcionamento do Poder Legislativo.

Na sua luta em defesa das comunidades mais carentes de Parnamirim, vereador Geraldo Magela de Albuquerque solicitou ao prefeito Agnelo Alves e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a execução de serviços de drenagem e escoamento de águas em algumas ruas nas proximidades do Cemitério Público do bairro de Monte Castelo.

O vereador Ricardo Hiraruhy Alencar Gurgel discorda da construção do estádio de futebol no centro da cidade de Parnamirim, em terreno de propriedade do Potiguar Esporte Clube. O vereador sugeriu ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, que esta obra fosse executada no Parque das Árvores, em Nova Parnamirim, ou na Cidade do Vaqueiro.

O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim rejeitou na segunda-feira, dia 25, oito requerimentos de autoria do vereador Fernando de Lima Fernandes. As votações foram isoladas, mas o placar foi o mesmo: 7 x 2.

Todos os requerimentos versavam sobre pedidos de informações de obras, licitações e aplicações de verbas da administração municipal. O vereador Epifanio Bezerra de Lima, que presidiu a sessão, conduziu os trabalhos de acordo com o Regimento Interno da Casa e colocou os requerimentos em votação separada.

Mesmo com a rejeição dos requerimentos, o líder da situação, Antônio Batista Barros, se colou à disposição do autor dos requerimentos para fornecer as informações solicitadas.

O vereador Fernando de Lima Fernandes fez um apelo ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, para que determine a suspensão dos trabalhos de demolição do Ginásio Poliesportivo da Cohabinal. Justificou que se trata de uma obra onde foram gastos recursos públicos “e que jamais deveria mudar a sua finalidade”.

Indicação de autoria da vereadora Kátia Carvalho de Lima apresentada às secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e de Serviços Urbanos, solicita a reposição de lâmpadas para melhorar a iluminação, além de limpeza pública do lagoão “Nezinho Alves”, em Nova Parnamirim, além da iluminação de todas as vias de acesso.

O vereador Antônio Batista Barros, através de Indicação, solicitou à Secretaria Municipal de Obras Pública, a ligação de fossas de residências com a rede de esgotos dos moradores economicamente desfavorecidos. Solicitou também análise de seleção desses moradores, priorizando aqueles com renda mensal de até dois salários-mínimos.

O vereador Manuel Diniz solicitou, através de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a realização de serviços de pavimentação pelo método Bripar nas ruas Padre Manuel Joaquim, Goianinha, Canguaretama, entre outras, no bairro de Nova Parnamirim

Preocupado com os problemas da educação, o vereador Gildásio Figueiredo elogiou a decisão do CEFET de implantar ainda este ano uma unidade educacional tecnológica no município de Parnamirim.

Segundo o vereador, nesta primeira etapa será criado o Curso de Informática, mas a expectativa é que em 2009 esses cursos sejam ampliados.

Preocupado com a situação dos moradores de diversos bairros de Parnamirim, o vereador Manoel Diniz solicitou ao Poder Executivo a realização de diversas obras. Diniz quer a realização de obras de pavimentação e esgotamento sanitário na Rua Paraná, no bairro de Rosa dos Ventos, como forma de melhorar a qualidade de vida das famílias da área.

O vereador também solicitou a pavimentação e esgotamento sanitário na rua Acré, também em Rosa dos Ventos. No mesmo bairro, Diniz solicitou à Prefeitura pavimentação e saneamento na Rua Bahia. Esta preocupação do vereador Diniz mostra que ele está sensível aos problemas dos bairros parnamirinenses e está em constante interação com a população a fim de descobrir os problemas da população e as formas de resolvê-los.

O vereador Diniz em 2008 espera manter o ritmo de requerimentos e projetos que caracterizou seu mandato em 2007 e ressalta que manterá sua preocupação em atender os pleitos das comunidades e dos bairros de Parnamirim. “Nosso mandato está à disposição da população parnamirinense e quero, com minha equipe, manter o trabalho em prol do município”

A comunidade de Nova Parnamirim, bairro que tem diversas ruas sendo pavimentadas e drenadas pela Prefeitura neste momento, sabe que a luta e os projetos pela urbanização do bairro tiveram no vereador Geraldo Magela um grande defensor. Como presidente da Comissão de Estudos da Câmara, Magela assinou em maio de 2006 um relatório sobre a voçoroca na avenida Maria Lacerda (lado direito). No relatório, registros das visitas de Geraldo Magela às ruas não asfaltadas do bairro, com ampla documentação fotográfica.

O vereador tem registrado suas visitas à “cratera” na Mahatma Gandhi e às ruas sem calçamento. No relatório, apresentado na Câmara Municipal, Magela apresenta propostas e soluções, e diagnostica a situação em Jardim das Acácias, Toca da raposa, Guaíra e outras localidades. “É bom saber que colaboramos com a realização da melhoria da avenida Maria Lacerda e que ajudamos a Prefeitura a detectar os problemas na área e solucioná-los”, afirma. Magela pretende continuar durante o ano de 2008 a estudar detalhadamente os problemas dos bairros de Parnamirim e apresentar relatórios na Câmara, de maneira a discutir os problemas.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma sessão solene para entrega de Título de Cidadania Honorária a várias personalidades do município. A sessão foi realizada no Plenário da Casa e presidida pelo vereador Epifanio Bezerra de Lima que, em discurso, ressaltou o trabalho do Poder Legislativo parnamirinense e o reconhecimento aos homenageados pelos serviços prestados ao município. Em nome dos homenageados falou a médica Maria do Socorro Medeiros de Morais.

Receberam títulos de Cidadão Parnamirinense as seguintes pessoas: Adalva Dias Rodrigues, Walter Byaron Dore Júnior, Nilson Gomes da Costa, José Alves Pinto Júnior,
Naur Ferreira da Silva, Tenente-Coronel Aviador Antônio Henrique, Maria do Socorro Medeiros de Morais, Pedro Alberto Serquiz Elias, José Narcélio Marques de Souza, Coronel-Aviador Carlos Eduardo Costa Almeida, Cecílio Moura, Luiz Gonzaga Medeiros Bezerra, Sérgio Luiz Viana Bezerra, Deputado Gustavo Carvalho, Tenente-Coronel PM Francisco Reinaldo de Lima, Ivan Duarte de Morais, Maria Luciene Barros, José Romerito da Silva, Irmã Maria Nazilde de Oliveira Salomé, João Alves de Lima, José Araújo de Oliveira, e Rosa Maria Peixoto.

Foi para discutir este tão importante assunto que o vereador Gildásio Figueiredo e demais edis realizaram audiência pública na semana. Tendo como pauta principal a situação da assistência médica que presta o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a assistência médica que presta os postos de saúde do município à população.

Estiveram presentes os vereadores Gildásio Figueiredo, Antonio Batista, Ricardo Wagner, Ricardo Gurgel, Valério Santiago, Fernando Fernandes, o Presidente da Câmara Epifanio Bezerra de Lima, o Diretor Administrativo do Hospital Regional, Deoclécio Marques de Lucena, o Diretor Técnico do Hospital Regional, Eli Aguiar, a Médica Pediatra, Dra. Ermínia de Morais e a sociedade civil.

Na ocasião, o Diretor Administrativo, Dr. Deoclécio Marques, demonstrou um relatório de desempenho dos serviços prestados pelo hospital regional onde foi observado um crescimento positivo de atendimentos, só em agosto de 2007 foram relatados 1972 internamentos, e o problema do déficit de mão-de-obra especializada, uma vez que acabou uma parceria existente entre a Prefeitura de Parnamirim e o Hospital regional .

Deoclécio ressaltou a importância de lembrar a função do Hospital Regional, que não só atende ao município mas todos os municípios circunvizinhos, atendendo os serviços de urgência e emergência, internação, cirurgias e exames médicos de alta complexidade, e a função dos postos de saúde do município que é atender os serviços básicos de saúde, exames de baixa e média complexidade, consultas e medicamentos. Tudo, exceto a alta complexidade, compete a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim colocou ainda que o município repassa para o hospital R$ 150 mil reais por mês onde 30% vai para o pagamento da folha dos servidores e que este repasse as vezes há atraso de até 120 dias.

Segundo Dr. Eli Aguiar, o problema maior atual que o hospital enfrenta é com recurso humano, pois o quadro foi reduzido e necessita-se urgentemente de contratação. Mas que o mesmo ainda assim opera sem falhas nas escalas médicas e a grande necessidade de um Pronto Socorro cardiológico.

O Hospital Regional colabora muito com o município de Parnamirim o que está faltando é o atendimento da saúde básica nos postos dos bairros. Um município com uma população de 174 mil habitantes já deveria ter policlínicas com pronto-atendimento 24 horas para que a população na hora da necessidade não precise se deslocar para o Hospital e possa ser atendido em seu bairro. O município recebe recurso integral e tem condições para isso.


Segue alguns pronunciamentos:

“ hoje as pessoas fogem da rede básica e correm para o hospital, geralmente vão para consultar e não para internar”, Dr. Eli Aguiar

“É necessário que haja um entendimento entre os gestores para que melhore o atendimento médico a população” , Vereador Valério Santiago

“Tudo é possível só depende do interesse político”, Vereador Fernando Fernandes

“E importante deixar claro para a população a quem compete os tipos de atendimento pois da forma que está gera todo um obstáculo e mais uma vez a população é prejudicada”, Vereador Gildásio Figueiredo

“A prefeitura se omite das suas obrigações mais nunca deixou de receber os seus recursos”, Vereador Ricardo Gurgel.

O Projeto de Lei No 003/2007, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB), altera o artigo 176 do Código Tributário do Município, para permitir maiores facilidades aos contribuintes municipais para facilitar a transferências de imóveis.

Pela nova lei, aprovada em primeiro turno de votação, há maiores facilidades para o pagamento do ITIVE (Imposto de Transmissão Inter Vivos). O vereador, ao fazer a defesa do seu projeto, justificou se tratar de uma forma de desburocratizar o sistema de pagamento do ISS no município de Parnamirim. “A nossa intenção é contribuir com a administração municipal, mas facilitando aos contribuintes no que se refere ao processo de transferências de imóveis”, afirmou Epifanio.

A falta de uma fiscalização eficiente por parte do Idema (Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente) em áreas de dunas às margens do Rio Pitimbu foi denunciada pelo vereador Valério Felipe Santiago (PDT). Segundo ele, a cada dia a ganância do capitalismo selvagem vem ocupando áreas de dunas e, com isso, afetando o lençol freático.

“Lamentavelmente, isso vem ocorrendo às margens do Rio Pitimbu, proximidades da Cidade Satélite, em Natal, sem que o Idema adote qualquer providência. A ocupação dessas dunas por residências tem causado enormes prejuízos ao lenço freático do rio”, afirmou o vereador.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma sessão solene especial em homenagem a Nestor Lima, macaibense que marcou a história na cidade "Trampolim da Vitória" ao longo de várias décadas e que faleceu no primeiro semestre deste ano.

A proposição foi de autoria do presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, que afirmou que "lembrar homens como Nestor Lima é fazer justiça à história do município de Parnamirim".

Durante a sessão aconteceu uma apresentação do Coro da Capo, com regência do maestro Paulo Ritzel, neto do homenageado. Estiveram presentes além de autoridades, o vice-prefeito Maurício Marques, e convidados, além de familiares de Nestor Lima.

Houve ainda uma a retrospectiva histórica e musical sobre o homenageado e o lançamento do cordel "Nestor Lima: Um Exemplo de Vida", de autoria do jornalista e poeta Cefas Carvalho. A leitura do cordel foi feita pelo jornalista José Pinto Júnior.

Ao retomar às suas atividades legislativas após um período de licença por 34 dias, a vereadora Kátia Carvalho de Lima apresentou Indicação na Câmara sugerindo a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Criança e ao Adolescente, a exemplo da que foi criado na Assembléia Legislativa.

A vereadora justificou a propositura informando a necessidade do Parlamento se unir em defesa de ações para beneficiar crianças e adolescentes parnamirinenses e citou que em vários municípios do Estado estão sendo criada essa frente parlamentar.

A vereadora destacou ainda, algumas metas a serem perseguidas pela Frente Parlamentar. Uma é construir na Câmara Municipal uma agenda de projetos para o público infantil e adolescente. A outra é a criação da Arca da Leitura, um projeto que levará mini-bibliotecas às comunidades e, com isso, despertar o interesse pelas letras nas crianças e, assim, melhorar os índices de aproveitamento escolar. “Os vereadores que quiserem poderão aderir à Frente”, disse Kátia Carvalho.

O recapeamento asfáltico da rua Sargento Noberto Marques, no Centro de Parnamirim, foi solicitado através de Indicação apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Ricardo Hiraruhy Alencar Gurgel.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a referida rua é uma das principais vias de escoamento do trânsito do centro da cidade e, atualmente, o asfalto se encontra em péssimo estado de conservação e necessitando de total recuperação.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, apresentou indicações solicitando ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a execução de serviços de pavimentação pelo método Bripar na rua Tereza Salustino, trecho que vai da Rota do Sol até a avenida Praia Grande. Também, idêntico serviço da rua Fotógrafo José Seabra, trecho da rua Trampolim da Vitória até a rua Engenheiro Carlos, também em Cotovelo.

O vereador Ricardo Wagner Martins Cruz, apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo a execução de serviços de pavimentação pelo método Bripar nas ruas Caminhos do Atlântico e Caminho dos Navegantes, na localidade de Cajupiranga. O vereador justificou que há pleito dos moradores das artérias neste sentido em razão do péssimo estado de conservação dos leitos das ruas.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará hoje, às 19h, no plenário da Casa, Audiência Pública para tratar o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2008 do município.

A Audiência contará com a presença de todo o legislativo e executivo, bem como o poder judiciário e entidades parnamirinenses.

O vereador Ricardo Wagner Martins Cruz defende uma mobilização da sociedade organizada, através dos variados segmentos, em defesa da implantação de um Campus da UERN (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte) no município de Parnamirim.
O edil justificou se tratar de um compromisso de campanha da governadora Wilma de Faria (PSB) e que não pode ser jamais esquecido. Disse que está colhendo assinaturas através de um abaixo-assinado para encaminhar o pleito ao Governo do Estado.

Ricardo Wagner também defendeu a criação no município de Parnamirim de lei de incentivo à cultura de forma que possa incentivar os artistas locais desenvolverem projetos.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal, apresentou Indicação ao Chefe do poder executivo, prefeito Agnelo Alves, e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sugerindo a realização de serviços de pavimentação pelo método Bripar na rua Edgar Dantas, trecho que vai da rua Manuel Monteiro até a rua Elis Regina, no bairro Passagem de Areia.

Em outra Indicação apresentada, o presidente da Casa também sugeriu a execução de serviços de pavimentação na rua José Xavier, trecho que vai da rua Oscar R. de Faria até a rua Espírito Santo, no bairro de Rosa dos Ventos. Segundo o vereador, nas duas ruas há necessidade urgente da execução dos serviços solicitados.