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Projetos de Lei

2010-05-07 - Acrescenta os artigos 5A, 5B e 5C á Lei 981 de 1998

2010-05-07 - Dispõe acerca da remuneração mensal dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Muni

2010-05-07 - Dá nome de Osmundo Farias à Rua Projetada localizada no Bairro de Vida Nova neste Município.

2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de maio de 2010, às servidoras públicas da Câmara Municipal de Parnam

2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de maio de 2010, às servidoras públicas deste Município que percebam

2010-05-20 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Norte,

2010-05-20 - Reconhece de Utilidade Pública a Seara Espírita Francisco de Assis - SEFA

2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de março de 2010, para os servidores da Câmara

2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de março de 2010

2010-05-20 - Dispõe sobre prêmios-créditos de milhagem oferecida pela Conpanhia de Transportes aéreo quando as

2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Kung Fu Wulu Kuoshu Tradicioanl do Estado do Rio Grand

2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque das Orquídeas e adjacências - AM

2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Luiz Marques Bezerra e dá outras p

2010-06-10 - Dispõe acerca da Remeneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Município e

2010-06-10 - Cria e integra escola no sistema municipal de ensino e determina outras providências.

2010-06-10 - Fica proibido o corte no fornecimento de serviços de energia elétrica e água, nos horários e dias de

2010-06-10 - Autoriza o Executivo Municipal a contruir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com par

2010-06-10 - Altera o Art. 3º da Lei 1.016 de 30 de setembro de 1999

2010-07-22 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil do

2010-07-26 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Parnamirim para o exercício 2010.

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