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Projetos de Lei |
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| 2010-05-07 - Acrescenta os artigos 5A, 5B e 5C á Lei 981 de 1998 |
| 2010-05-07 - Dispõe acerca da remuneração mensal dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Muni |
| 2010-05-07 - Dá nome de Osmundo Farias à Rua Projetada localizada no Bairro de Vida Nova neste Município. |
| 2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de maio de 2010, às servidoras públicas da Câmara Municipal de Parnam |
| 2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de maio de 2010, às servidoras públicas deste Município que percebam |
| 2010-05-20 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Norte, |
| 2010-05-20 - Reconhece de Utilidade Pública a Seara Espírita Francisco de Assis - SEFA |
| 2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de março de 2010, para os servidores da Câmara |
| 2010-05-20 - Concede abono especial, no mês de março de 2010 |
| 2010-05-20 - Dispõe sobre prêmios-créditos de milhagem oferecida pela Conpanhia de Transportes aéreo quando as |
| 2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Kung Fu Wulu Kuoshu Tradicioanl do Estado do Rio Grand |
| 2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque das Orquídeas e adjacências - AM |
| 2010-06-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Luiz Marques Bezerra e dá outras p |
| 2010-06-10 - Dispõe acerca da Remeneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Município e |
| 2010-06-10 - Cria e integra escola no sistema municipal de ensino e determina outras providências. |
| 2010-06-10 - Fica proibido o corte no fornecimento de serviços de energia elétrica e água, nos horários e dias de |
| 2010-06-10 - Autoriza o Executivo Municipal a contruir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com par |
| 2010-06-10 - Altera o Art. 3º da Lei 1.016 de 30 de setembro de 1999 |
| 2010-07-22 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil do |
| 2010-07-26 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Parnamirim para o exercício 2010. |
| 2010-10-14 - Projeto 055/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 052/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 053/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 054/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 051/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 042/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 041/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 040/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 018/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 07/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 056/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 076/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto de Lei nº007.2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 050/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 049/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 042/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 039/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 033/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 017/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 014/2010 |
| 2010-10-14 - Projeto 089/2009 |
| 2010-10-14 - Projeto 078/2009 |
| 2011-01-04 - apenas um teste |
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