O relator da Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças (PP), deu parecer pela aprovação das contas do exercício de 2007 da administração Agnelo Alves, mas com "ressalvas". Sérgio Andrade alegou que, após analise detalhada na condição de relator da matéria, optou por seguir o mesmo parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou desvios de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para aplicação em outros fins.

 

Quando o TCE faz ressalvas - chamadas pelos conselheiros de recomendações - trata-se deu um "puxão de orelhas" no Poder Executivo, uma vez que tanto o Ministério Público de Contas quanto o relator do Tribunal observam pontos em desacordo com a legislação.

 

No caso das contas de Agnelo Alves a recomendação é concernente à aplicação de recursos da educação com outras finalidades na administração pública, contrariando a legislação em vigor. Segundo os conselheiros do TCE, há falta de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do fundo.

 

Ao analisar as contas na Comissão de Fiscalização e Finanças - integrada pelos vereadores Valério Felipe Santiago, Elianai Dantas Cartaxo e Sérgio Andrade - o relatório (Sérgio Andrade) optou por seguir o mesmo parecer do tribunal de contas.

 

E justificou: "Eu não poderia jamais, na condição de relator, dá um parecer contrário ao do Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão competente para analisar estas prestações de contas. Cumprir com o meu dever".

 

Ainda, segundo o vereador, o seu relatório foi dado há mais de 30 dias e até agora não foi levado para votação em plenário.

 

O presidente da Comissão, vereador Valério Felipe Santiago (PDT), anunciou que nada estava definido com relação à posição da comissão e convocou uma reunião dos integrantes.

Sérgio Andrade reagiu afirmando: "Se esta reunião é para que eu mude o meu relatório, eu não vou comparecer e nem muito menos mudarei de posição. Os vereadores, se assim entender, derrotem o meu parecer em plenário, mas eu não mudarei um milímetro da minha posição, pois não faço política desse jeito. Tenho hombridade e quando assumo uma posição vou até o fim".

Sérgio Andrade negou que o seu relatório sugerindo a aprovação das contas do ex-prefeito Agnelo Alves "com ressalvas" tenha qualquer conotação ou algum resquício político. "Eu apenas segui o parecer do Tribunal de Contas do Estado e não poderia ser outra a minha posição. Eu não estou aqui para agradar ou ser subserviente a ninguém. Cumpro com o meu dever", ressaltou.

O presidente da Câmara, Rosano Taveira da Cunha (PRB) disse não ter ainda uma posição de quando a matéria seguirá para votação do plenário, que terá que decidir sobre a manutenção do relatório ou sua rejeição.