A Câmara Municipal de Parnamirim sempre esteve preocupada com a questão do Ri Pitimbu. Neste sentido, um Pedido de Informação de autoria da vereadora Kátia Carvalho de Lima (DEM) foi aprovada pelo Plenário, solicitando informações sobre a concessão de alvará, plantas, licenças do Idema, além da atual situação do jurídica do referido condomínio, que teve suas obras interditadas pela justiça, a pedido do Ministério Público.

 

Segundo a vereadora Kátia Carvalho, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, requereu ao município de Parnamirim a suspensão de qualquer tipo de construção na área de dunas onde está localizado o condomínio Buena Vista, às margens da BR-101. A decisão foi tomada após uma perícia técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama apontar 14 impactos ambientais negativos e permanentes associados à implantação do empreendimento.

 

“a Câmara Municipal precisa saber a atual situação aquele condomínio, pois entendemos que se as obras continuarem, o quadro vai se agravar até pelo sistema de esgotamento”, explicou Kátia.

Segundo a vereadora, o quadro é reversível. “Uma perícia já constatou que é possível implantar um plano de recuperação da área degradada e o Ministério Público do Meio Ambiente espera que a construtora arque com os gastos dessa recuperação”, prosseguiu.
Os impactos ambientais associados à implantação do condomínio apontados pelo Ibama são: diminuição das taxas permeáveis do terreno; processos erosivos decorrentes das obras de terraplanagem e compactação do solo; descaracterização do relevo característico de cordão de dunas; ocorrência de erosão em dunas e assoreamento do rio Pitimbu; sensação de aumento na temperatura provocada pela remoção de cobertura vegetal; modificação da dinâmica dos ecossistemas locais; danos nas estruturas das residências adjacentes à área do condomínio; além do comprometimento do sistema de abastecimento de água dos municípios, já que o rio Pitimbu abastece a lagoa do Jiqui, um dos principais reservatórios para o abastecimento público de água de Natal.