O prefeito Maurício Marques dos Santos sancionou lei, aprovada apelo Poder Legislativo, dispondo sobre a preservação do sossego, tranquilidade e do bem-estar público em Parnamirim. De acordo com a Lei 1.473, de 4 de dezembro, “fica proibida a propagação de som, ruídos, barulhos de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por pessoas físicas ou jurídicas, materiais, máquinas e equipamentos em geral, veículos automotivos ou aparelhos de som de qualquer gênero.” A lei é de autoria do vereador Rosano Taveira.

 

Os efeitos da lei atingem, também e principalmente, o som gerado e propagado na via pública por veículo motorizado equipado com alto-falantes, provocando perturbações do sossego, tranqüilidade e do bem-estar púbico.

 

A lei considera excessivo o som, ruído ou barulho medido por aparelho de verificação de intensidade sonora, medido a uma distância de cinco metros do local propagador do excesso, que ultrapasse os seguintes limites: 60 decibéis quando emitido do interior do estabelecimento ou edificação; 45 decibéis quando emitido ao ar-livre , de edificações desprovida de elementos de vedação.

 

Os infratores estão sujeitos a multa correspondente a três salários mínimos (R$ 1.395,00 pelos valores de dezembro/2009). No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

 

A lei fixa uma série de exigência para os estabelecimentos comerciais que operam com som eletrônico e música ao vivo amplificada.

  

Qualquer som acima de 85 dB pode causar perda de audição. A perda depende tanto da potência do som como do período de exposição. Uma boa maneira de saber que se está ouvindo um som de 85 dB, é quando você tem de elevar a voz para outra pessoa conseguir lhe ouvir.

 

(a pouco metros da fonte geradora)

Próximo ao silêncio total - 0 dB

Sussurro - 15 dB

Conversa normal - 60 dB

Máquina de cortar grama -90 dB

Buzina de automóvel - 110 dB

Show de rock ou  motor a jato - 120 dB

Tiro ou rojão - 140 dB