16/12/2009 -
A pesar de existir uma lei municipal aprovada em 2006, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Parnamirim, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, a rede bancária local vem desrespeitando esta lei. Diariamente, o que se vê na cidade são filas enormes nas agências bancárias e uma espera que chega próximo de uma hora.
Em Parnamirim, há agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. Em nenhuma das agências a “Lei da Fila” é observada. Pela Lei nº 0226/2006, o tempo razoável para atendimento é de 30 minutos; até 40 minutos em véspera ou após feriados prolongados. O não cumprimento das disposições da Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: advertência; multa de 200 (duzentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência); multa de 400(quatrocentos) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), até a 5ª (quinta) reincidência; suspensão de Alvará de Funcionamento, após reincidências.
Na Câmara Municipal, os vereadores Valério Felipe Santiago (PDT) e Gildásio Figueiredo (PSB) voltaram a questionar o assunto. Ambos defenderam mecanismos de punição mais fortes para punir os bancos que desrespeitam as leis.
“Não podemos aceitar o que vem ocorrendo em Parnamirim. As filas são enormes nos bancos e ninguém toma uma providência para fazer cumprir a lei municipal. Temos que encontrar mecanismos de punição mais fortes”, afirmou Valério Santiago.
