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Leis Ordinárias |
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| 2009-10-09 - Dispõe sobre a nova denominação da antiga Rua Projetada, localizada entre as quadras B e C do Loteam |
| 2009-10-09 - Lei 1435 - Metas Fiscais Atuais - Anexo III (LDO) |
| 2009-10-09 - Lei 1435 - Metas Anuais - Anexo III (LDO) |
| 2009-10-09 - Lei 1435 - Aval Cump Met Fiscais - Anexo III (LDO) |
| 2009-10-09 - Anexo II (LDO) |
| 2009-10-09 - Anexo I (LDO) |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município, exercício |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Agrícolas de Parnamirim - ATAP/RN e dá |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Loteamento Jardim das Acácias e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Cria e integra Centros Infantis no Sistema Municipal de ensino e determina outras providências. |
| 2009-10-09 - Cria e integra escolas no sistema municipal de ensino e determina outras providências. |
| 2009-10-09 - Lei 1435 - Origem Aplic Recursos - Anexo III (LDO) |
| 2009-10-09 - Lei 1435 - Renúncia de Receita - Anexo III (LDO) |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Alice Martins Pinheiro. |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Ação Social da Igreja Evangélica Manaim do Brasil - A |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO LUIZA ALVES FERNANDES |
| 2009-10-09 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, área urbano remanescente de obras públicas, d |
| 2009-10-09 - Cria a Zona Especial de Interesse Social, em local que especifica, e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Dispõe acerca da nova redação dada ao art. 4º, parágrafo único, da Lei 1.248, de 05 de novembro de 2 |
| 2009-10-09 - Autoriza a desafetação de uma rua no loteamento entre amigos, bairro Vida Nova, Parnamirim/RN, limit |
| 2009-10-09 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento ou Reaparcelamento de dívida para com o F |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a instituição do Programa Academia da Saúde e autoriza o Poder Executivo através deste |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficla de eventos do Município de Parnamirim, o Congresso da |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cajupiranga e loteamentos associados e dá o |
| 2009-10-09 - Autoriza o Município a criar Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico e dá outras providê |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de pium e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Altera nomeclatura de rua localizada no Conjunto Pirangi, Bairro de Nova Parnamirim e dá outras pro |
| 2009-10-09 - Institui a inclusão da Bíblia Sagrada editada em "Braile" no acervo das bibliotecas das escolas públ |
| 2009-10-09 - Institui o dia Municipal da Acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e dá outras prov |
| 2009-10-09 - Altera dispositivo do caput e parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 1.140 de 01 de agosto de 2002 |
| 2009-10-09 - Concede abono especial, no mês de abril de 2009, em razão da celebração da "Semana Santa", para os s |
| 2009-10-09 - Concede abono especial, no mês de abril de 2009, em razão da celebração da "Semana Santa", para os |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a obrigação dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados na cidade de Parn |
| 2009-10-09 - Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento, Economia Solidária e Preservação Ambi |
| 2009-10-09 - Insititui novos valores a título de gratificação de plantão extraordinário, criada pela Lei nº922, d |
| 2009-10-09 - Dispõe acerca da remuneração mensal dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Muni |
| 2009-10-09 - Concede abono especial para os funcionários do quqdro efetivo do Poder Legislativo Municipal em razã |
| 2009-10-09 - Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o Programa para Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e Estabelece seu |
| 2009-10-09 - Concede abono especial, no mês de maio de 2009, às servidoras públicas deste município que percebam |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Bela Parnamirim e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Monte Castelo e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Parque das Árvores e dá outras providênciaas. |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Nova Parnamirim e dá outras providências. |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral nos centros infantis municipais de |
| 2009-10-09 - Fica o Poder Executivo obrigado a instituir a "Semana de Apoio ao Empregado e Geração de Trabalho e |
| 2009-10-09 - Concede reajuste aos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá out |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos e dá outras pro |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre a instalação, reisntalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desman |
| 2009-10-09 - Concede abono especial, no mês de maio de 2009, às servidoras públicas do quadro de funcionários efe |
| 2009-10-09 - Dispõe sobre o nome de rua no Bairro de Parque do Jiqui e dá outras providências. |
| 2009-10-29 - Dispõe sobre a gratificação dos Fiscais, impondo modificações na Lei nº1.207, de 26 de dezembro de 2 |
| 2009-11-10 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lanchonetes e congêneres e dá outras providências. |
| 2009-11-10 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Dom Nivaldo Monte - ACDONIMO |
| 2009-11-11 - Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Estudos Espiritas - NEP |
| 2009-11-11 - Dispõe acerca da gratificação dos Fiscais |
| 2009-11-11 - Dá o nome de Lourival Barreto a rua projetada 34 |
| 2009-11-19 - Institui o Dia Municipal da Mobilidade Juvenil. |
| 2009-11-27 - Autoriza o Município a dispor acerca do serviço de moto-táxi, conforme especifica e dá outras provid |
| 2009-12-01 - Autoriza o Executivo a ceder e firmar contrato de cessão de uso de Bem Imóvel de domínio municipal. |
| 2009-12-01 - Autoriza a desafetação da parcela de 656,60m de superficie (seiscentos e cinquenta e seis metros qua |
| 2009-12-04 - Institui o Alecrim de Tabuleiro como Planta-Flor Síbolo de Parnamirim e dá outras providências. |
| 2009-12-04 - institui o Dia do Maior Cajueiro do Mundo "Cajueiro de Pirangi". |
| 2009-12-04 - Institui novos valores a título de gratificação de plantão extraordinário, criada pela Lei nº922, de |
| 2009-12-04 - Institui Gratificação Especifica de Urgência e Emergência, e dá outras providências. |
| 2009-12-14 - Dispõe sobre a Assistência Religiosa de Ministros e Dirigentes de Cultos Religiosos, de todos os cre |
| 2009-12-14 - Dispõe sobre a preservação do sossego, tranquilidade e do bem estar público, dentro dos limites do M |
| 2009-12-16 - Altera a redação da Lei 1020 de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre licença para construção, in |
| 2009-12-24 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM |
| 2009-12-24 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM PARNAMIRIM – “MENINA DOS OLHOS DE |
| 2009-12-24 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
| 2010-01-18 - Dispõe acerca da remuneração mensal dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Muni |
| 2010-01-26 - Altera a Lei Promulgada 14 de 28 de dezembro de 2006 |
| 2010-03-24 - Autoriza o Poder Executivo a erigir o Monumento à Bíblia, em local que especifica e dá outras provid |
| 2010-03-24 - "Acrescenta os artigos 5ºA, 5ºB e 5ºC á Lei nº981/98" |
| 2010-04-08 - Concede abono especial, no mês de março de 2010, em razão da celebração da "Semana Santa", para os s |
| 2010-04-08 - Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Kung Fu Wuhu Kuoshu Tradicional do Estado do Rio Grand |
| 2010-04-08 - Dá nome de Osmundo Farias à Rua Projetada localizada no Bairro de Vida Nova neste Município. |
| 2010-05-07 - Concede abono às servidoras, mães, da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. |
| 2010-05-07 - Concede abono especial, no mês de maio de 2010, às servidoras públicas deste município que percebam |
| 2010-05-18 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar protocolo de intenções com o Estado do Rio Grande do Norte, |
| 2010-06-10 - Altera o Art. 3º, da Lei nº1.016/1999 e dá outras providênicas. |
| 2010-07-05 - Cria e intergra escola no sistema municipal de ensino e determina outras providências. |
| 2010-07-05 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque das Orquídeas e adjacências |
| 2010-07-05 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Luiz Marques Bezerra e dá outras p |
| 2010-07-22 - Altera o art. 10, caput, da Lei 1.335, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências. |
| 2010-07-22 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil do |
| 2010-07-22 - Institui o dia do Professor no Município de Parnamirim, na data de 15 de Outubro. |
| 2010-07-22 - Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob regime de concessão com part |
| 2010-09-20 - Dispõe sobre a divulgação do Estatatuto da Criança e do Adolescente, nos núcleos do Programa de Erra |
| 2010-09-20 - Autoriza o Executivo Municipal a incentivar à Educação no Trânsito e o respeito à Legislação pertine |
| 2010-09-20 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adol |
| 2010-09-29 - Lei de Diretrizes 2011 |
| 2010-09-30 - Lei de Diretrizes Orcamentarias |
| 2010-12-09 - Institui o dia do desperta Parnamirim contra a morbimortalidade e dá outras providências. |
| 2010-12-09 - Institui o DIA DO PROERD no âmbito do Município de Parnamirim e dá outras providências. |
| 2010-12-09 - Dispõe sobre prêmios-créditod de milhagem, oferecida pela companhia de transportes aérea |
| 2010-12-13 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados do Rio Grande do Norte |
| 2010-12-13 - Dispõe sobre fornecimento gratuito pelos motéis e estabelecimentos similares de preservativos mascul |
| 2010-12-13 - Intitui a semana Municipal de conscientização sobre doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas M |
| 2010-12-20 - Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes |
| 2010-12-20 - Autoriza o Executivo a instalar bancos de leite materno |
| 2010-12-20 - Altera o art. 2º, caput, da Lei nº1.140/2002, modificada pela Lei nº1.412/2009, e dá outras providên |
| 2010-12-20 - Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes |
| 2010-12-30 - Concede abono especial no mes de dezembro em razao da celebracao dos Festejos Natalinos |
| 2011-06-15 - CRIA E INTEGRA CENTRO INFANTIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2011-06-15 - CRIA E INTEGRA CENTRO INFANTIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2011-06-15 - CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MAIO DE 2011, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO QUADRO FUNCIONAL EFETIVO D |
| 2011-06-15 - DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMÉRCIAIS LAN HOUSES, INSTALADOS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL QU |
| 2011-06-15 - CONCEDE ABONO ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL DE 2011, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA PARA OS SERVI |
| 2011-06-15 - CONCEDE ABONO ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL DE 2011, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA PARA OS SERVI |
| 2011-06-15 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE AULAS PARTICULARES |
| 2011-06-15 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, NO ATO DA MATRÍCULA, NAS IN |
| 2011-06-15 - ALTERA O NOME DA ALAMEDA DOS PÁSSAROS, DA ALAMEDA DOS POETAS, DA ALAMEDA DAS FLORES E DA ALAMEDA DAS |
| 2011-06-15 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2011-06-15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 2011-06-20 - CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MAIO DE 2011, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO QUE PERCEBAM |
| 2011-06-20 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A PRAÇA SITUADA NA ÁREA |
| 2011-06-20 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA PEDRO MOURA, PARA DESOBSTRUÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO LITORA |
| 2011-06-20 - CRIA E INTEGRA CENTRO INFANTIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MARIA |
| 2011-06-20 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA |
| 2011-06-27 - Autoriza desafetação da Rua José Fiuza, para desobstrução das principais vias de acesso ao Litoral S |
| 2011-07-18 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, DA EXTENSÃO |
| 2011-07-25 - INSTITUI O NOME DA RUA ANDRÉ MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2011-08-16 - Reconhece de Utilidade Pública o "Clube de Mães Vida Nova" e dá outras providências. |
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