Os estudantes de Parnamirim poderão ganhar o direito à meia-passagem nos ônibus e transporte alternativo que fazem a linha para Natal. Neste sentido, o vereador Ricardo Wagner Martins Cruz (PHS) apresentou projeto de Lei na Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (8), assegurando o direito aos estudantes.

Se a nova lei for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Agnelo Alves, serão beneficiários os alunos que estejam regularmente matriculados nos escolas pública ou particulares do ensino fundamental, médio, superior ou tecnológico e, comprovadamente residam no município de Parnamirim.

O estudante poderá utilizar o benefício em até duas viagens (de ida e volta) por dia durante o ano letivo regular. A validade de utilização da meia-passagem é em todos os dias e horários no período letivo regular, com exceção de domingos e feriados estaduais e nacionais.

A carteira estudantil só será concedida ao aluno que reside e freqüenta aulas em cidades distintas. Segundo o vereador, "a identificação do aluno será expedida pela entidade estudantil representante do corpo discente, que será devidamente credenciada".

De acordo com Ricardo Wagner, o estudante que deixar a instituição de ensino ou concluir o curso, perde o direito ao abatimento. "A proposta é um investimento que beneficia alunos de todos os níveis de ensino. O incentivo evita a evasão escolar em função dos gastos tanto com transporte, como livros e materiais escolares", lembrou o vereador.

Ainda, segundo Wagner, um dos desafios enfrentados pelo estudante é a manutenção financeira para realizar o curso. "Grande parte dos alunos são trabalhadores, que estudam com o objetivo de obter melhor qualificação profissional. Por isso, a meia passagem é um incentivo para que eles possam manter assíduos à sala de aula", destacou.

"Essa lei beneficiará milhares de estudantes de Parnamirim, amenizando o fardo de despesas para seus pais e possibilitando que mais e mais pessoas busquem o caminho da educação para progredirem", argumentou o vereador.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Parnamirim passaram a ser realizadas, em novo horário, a partir das 11 horas da manhã. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa, acatando proposta do presidente Epifanio Bezerra de Lima (PMDB).

A mudança do horário é em razão do período eleitoral, onde todos os vereadores estão empenhados na reeleição. As sessões ordinárias, que se realizam às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 17h30, seriam prejudicadas em razão desse ser o horário em que está se iniciando as mobilizações políticas das coligações que disputam o pleito majoritário e proporcional em Parnamirim."A nossa idéia foi buscar uma alternativa, ou seja, um horário em que os trabalhos da Casa pudessem ser realizados sem serem afetados. A alternativa encontrada, em comum acordo com os 12 vereadores, foi realizar as sessões a partir das 11h. Assim, não haverá nenhum prejuízo para os trabalhos legislativos e nem para os vereadores que disputam a reeleição", justificou Epifanio Bezerra.

A 1ª Secretaria da Câmara, titulada pela vereadora Kátia Carvalho, informa que o horário alternativo funcionará até o fim do período eleitoral, em outubro, e que as sessões vão seguir normalmente, nas segundas, terças e quartas-feiras, quando os vereadores votarão os projetos e matérias sem prejuízo.

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Parnamirim foi lançado o 1º Concurso de Redação Escolar, direcionado para alunos do ensino médio e fundamental das escolas municipais e estaduais do município. O tema da redação é "A importância do Legislativo".

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Epifanio Bezerra de Lima, que formou a mesa de trabalhos com a secretária municipal de Educação, Delmira Dalva, o vereador Ricardo Wagner e o jornalista José Pinto Júnior. A solenidade contou com a presença de autoridades, diretores de escolas públicas e populares.

Em sua fala, Epifanio ressaltou que o concurso de redação “é uma iniciativa da Câmara que conta com o apoio de todos os vereadores e fará com que os estudantes parnamirinenses conheçam o funcionamento do Poder Legislativo”.

Epifanio disse ainda, que a parceria com a Secretaria Municipal de Educação foi fundamental para a viabilização do Concurso e que esta ação está dentro da programação do projeto “Pensando Parnamirim”, que celebra os 50 anos do município.

Delmira afirmou que “é saudável que o Poder Legislativo abra suas portas para os 25 mil estudantes que formam a rede pública municipal e que são os cidadãos do futuro”.
O concurso irá premiar com computadores e máquinas digitais os alunos e escolas que produzirem as melhores redações. O regulamento será amplamente distribuído nas escolas e divulgado na imprensa.

Mais informações sobre o Concurso de Redação e sobre as ações da Câmara Municipal pelo 3272-2293.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou na manhã de quarta-feira (9) uma audiência pública para debater a situação das lagoas de captação (Emaús e Araguaia), que transbordaram com as últimas chuvas e ocasionaram inundações em residências dos bairros de Emaús e Nova Parnamirim. A audiência pública foi solicitada pela vereadora Kátia Carvalho de Lima e contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Gaspar Lemos de Alcântara.

A vereadora Kátia Carvalho de Lima e o vereador Geraldo Magela fizeram uma explanação da situação e mostraram o trabalho que a Câmara Municipal vem desenvolvendo nessa área.

Geraldo Magela explicou que entregou a representantes do poder público municipal um relatório da situação das sete lagoas de captação de Parnamirim, elaborado em abril e março de 2006. “Naquela ocasião eu mostrava que nenhuma das lagoas tinha condições de suportar as águas de um inverno normal na cidade, mas, infelizmente, não foi tomada nenhuma providência”, justificou o vereador.

Kátia lamentou que a situação que ocorreu recentemente de inundações em várias residências “foi por conta de falta de manutenção e limpeza nas lagoas”.

O secretário Gaspar Lemos fez uma explanação do trabalho da Semsur, que é logístico, e informou que o poder público municipal tem feito o possível para atenuar os problemas decorrentes das enchentes. Confirmou também que a Prefeitura de Parnamirim irá indenizar as famílias que tiveram móveis destruídos pelas chuvas. “É só as pessoas se dirigirem à Semsur para que seja providenciado o devido processo legal”, afirmou Gaspar.

Durante a audiência pública, moradores dos bairros de Emaús e Nova Parnamirim tiveram a oportunidade de fazer relatos sobre as enchentes. O vereador Ricardo Gurgel também compareceu à sessão, que foi realizada a partir das 10h. Porém, um documento será encaminhado ao Ministério Público relatando os assuntos discutidos durante na audiência.

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza nesta quarta-feira (9), a partir das 10 horas, uma audiência pública para debater os efeitos das últimas chuvas na cidade de Parnamirim. A sessão foi convocada por solicitação da vereadora Kátia Carvalho de Lima (DEM) e deverá contar com a presença de secretários municipais, lideranças comunitárias e convidados.

O encontro também servirá para um debate mais aprofundado por parte dos vereadores com relação à situação das sete lagoas de captação do município de Parnamirim. Com as últimas chuvas, todas as lagoas transbordaram e causaram inundações em ruas próximas.

Algumas áreas do município receberão uma atenção especial durante a audiência pública, entre elas: Nova Parnamirim, Emaús e Parque Industrial, onde as chuvas causam maiores problemas à população.

Dentre as várias ações que a Câmara Municipal de Parnamirim prepara para realizar no ano de 2008, dentro do projeto "50 Anos Pensando Parnamirim", o presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, faz questão de ressaltar a TV Câmara, que levará para as residências dos moradores da cidade, as sessões da Câmara transmitidas via satélite. Também, a ação "A Voz da Câmara" trata-se de um programa semanal para repercutir as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. O programa é transmitido todas as sextas-feiras e sábados, no horário de 11h40 através da Rádio 87,9 FM. "Com essas ações desejamos que a população possa tomar conhecimento do trabalho dos vereadores", garante Epifanio.

O programa "Meu Chão, Minha Casa" é uma das metas do trabalho vereador Epifanio Bezerra de Lima. Trata-se de um programa de regulamentação fundiária para beneficiar os proprietários de imóveis de Parnamirim. No entendimento do vereador, uma grande parcela da população mais carente da cidade necessita regularizar os seus imóveis.

A Câmara Municipal de Parnamirim vem desenvolvendo outros projetos importantes em defesa da cidadania. São ações que buscam otimizar vários setores e, com isso, fazer com que o Poder Legislativo fique mais próximo da população. O projeto Cine Câmara vem sendo realizado com sucesso. Segundo o presidente Epifanio Bezerra, o projeto Cine Câmara ajuda a democratizar a arte e leva diversão e reflexão para pessoas de todas as idades. “Queremos investir em mais projetos como este, que interajam o cidadão parnamirinense com a Câmara Municipal, e que ofereçam lazer e cultura", disse.

Dentre as várias ações que a Câmara Municipal de Parnamirim prepara para realizar no ano de 2008, dentro do projeto "50 Anos Pensando Parnamirim", o presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, faz questão de ressaltar a TV Câmara, que levará para as residências dos moradores da cidade, as sessões da Câmara transmitidas via satélite. Também, a ação "A Voz da Câmara" trata-se de um programa semanal para repercutir as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. O programa é transmitido todas as sextas-feiras e sábados, no horário de 11h40 através da Rádio 87,9 FM. "Com essas ações desejamos que a população possa tomar conhecimento do trabalho dos vereadores", garante Epifanio.

O programa "Meu Chão, Minha Casa" é uma das metas do trabalho vereador Epifanio Bezerra de Lima. Trata-se de um programa de regulamentação fundiária para beneficiar os proprietários de imóveis de Parnamirim. No entendimento do vereador, uma grande parcela da população mais carente da cidade necessita regularizar os seus imóveis.

A Câmara Municipal de Parnamirim vem desenvolvendo outros projetos importantes em defesa da cidadania. São ações que buscam otimizar vários setores e, com isso, fazer com que o Poder Legislativo fique mais próximo da população. O projeto Cine Câmara vem sendo realizado com sucesso. Segundo o presidente Epifanio Bezerra, o projeto Cine Câmara ajuda a democratizar a arte e leva diversão e reflexão para pessoas de todas as idades. “Queremos investir em mais projetos como este, que interajam o cidadão parnamirinense com a Câmara Municipal, e que ofereçam lazer e cultura", disse.

A Câmara Municipal de Parnamirim prestou na Segunda-feira (16), uma significativa homenagem ao saudoso professor Edmo Pinheiro Pinto, conhecido por Edinho e considerado um dos mais eficientes educadores do município.

A homenagem atendeu requerimento do vereador Ricardo Wagner (PHS), que foi responsável pela saudação. A sessão contou com a presença de professores, amigos e familiares do homenageado, inclusive o seu pai, Sandoval Pinheiro da Silva.

Em seu discurso, Ricardo Wagner ressaltou a trajetória no município do professor Edinho Pinheiro, que nasceu em Natal em 15 de maio de 1950 e faleceu em Parnamirim em 14 de janeiro de 2003. Disse, ainda, que o homenageado dedicou grande parte de sua vida ao Colégio Augusto Severo, "transformando-o numa extensão da sua própria casa" e foi duas vezes diretor daquele tradicional educandário.

"Estamos pretsando uma significativa homenagem a um professor, desportista, amigo, bom pai, bom filho e, acima de tudo, um educador que faz parte da história educacional do município de Parnamirim", afirmou Ricardo Wagner.

O orador foi aparteado pelos vereadores Antônio Batista Barros, Sérgio Andrade, Fernando de Lima Fernandes, Manuel Diniz, Kátia Carvalho, Gildásio Figueiredo, Valério Felipe Santigo, Geraldo Magela, além do presidente da Casa, Epifanio Bezerra de Lima.

Para Epifanio, "Edinho foi um educador que deixou um grande legado e deu uma contribuição importante para a formação profissional da nossa juventude”. Ainda, segundo Epifanio, o professor Edinho Pinheiro foi “um cidadão exemplar e verdadeiramente se afirmou como um autêntico mestre”.

Para Sandoval Pinheiro da Silva, pai de Edinho, a homenagem apenas “foi o reconhecimento do trabalho que seu filho desenvolveu em defesa da educação no município de Parnamirim”. Ele fez questão de agradecer pessoalmente a todos os vereadores.

A construção de um novo cemitério público em Parnamirim é defendida pelo vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal. Neste sentido, ele fez um apelo ao prefeito Agnelo Alves para determinar estudo no sentido que seja conseguido um terreno com objetivo de construir um novo cemitério público na cidade.

Epifanio justificou que o atual cemitério, localizado no bairro de Monte Castelo, já não atende a demanda para sepultamento das pessoas residentes no município. "Reconhecemos que o atual cemitério público necessita de algumas obras. Mas, o importante para a cidade seria a construção de um novo cemitério. Aliás, esse assunto tem sido motivo de pleitos nesta Casa e nós aproveitamos a oportunidade para renovar o apelo ao Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves", afirmou Epifanio Bezerra.

PAVIMENTAÇÃO
O vereador também apresentou indicação solicitando a Secretaria Municipal de Obras Públicas a realização de serviços de pavimentação pelo método Bripar na Avenida Mahatma Ghandi, trecho compreendido da estrada RN-313 até a rua Projetada 02, em Nova Parnamirim.

Ainda solicitou pavimentação pelo método Bripar para a rua das Marés, no trecho que vai da Avenida Maria Lacerda Montenegro até a Avenida Mahatma Ghandi, no mesmo bairro, justificando se tratar de uma aspiração dos moradores daquela área, que necessitam do benefício.

Através de indicação, Epifanio Bezerra solicitou ao prefeito Agnelo Alves e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a execução de serviços de pavimentação pelo método Bripar na rua Rio Tâmisa, trecho da rua Rio Pitimbú até a rua Rio Nilo.

Idêntico serviço também foi solicitado na rua Rio Capibaribe, trecho da rua Rio Pitimbú até a rua Maria Amélia Machado, ambas localizadas no bairro Parque Industrial. Segundo o vereador, trata-se de pleito dos moradores daquelas artérias.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, comandada pelo vereador Epifanio Bezerra de Lima, vem procurando desenvolver projetos importantes em defesa da sociedade. São ações que buscam otimizar vários setores e, com isso, fazer com que o Poder Legislativo fique mais próximo da população.

O chefe de Gabinete da Câmara, Marcos Fernandes, ressalta os projetos já desenvolvidos e outros em fase de implantação. “O Espaço Cidadão e A Voz da Câmara estão em pleno funcionamento, sendo que o primeiro, em parceria com a Drogaria Santa Fé, desenvolve ações na área de saúde para as pessoas que fazem caminhadas de lazer no caminhódromo da Cohabinal. O outro projeto divulga as ações do Poder Legislativo através da FM-89, permitindo que a população tome conhecimento de todos os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores na Câmara Municipal”, afirmou.

Outros projetos são: Sindcâmara, que busca integrar a Câmara nos bairros e escolas, concurso de redação escolar, Telecentros, Meu Chão Minha Casa, concurso literário, Parlamentar por Um Dia.

Marcos Fernandes destaca que em estudo encontra-se o projeto Parnamirim Cidade Digital, que será referência no Estado.

Para o presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, “todos esses projetos têm o objetivo de fazer com que o Poder Legislativo fique mais próximo da população, além de permitir que os parnamirinenses tomem conhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores.

O Vereador Gildásio Figueiredo, no cumprimento do seu papel como legislador e representante do povo e na elaboração dos seus requerimentos para atender ao pedido da comunidade, apresentou indicação ao Chefe do poder Executivo, Prefeito Agnelo Alves, solicitando melhorias e investimentos nos bairros de Jardim Planalto, Primavera e Liberdade.

Os quase 30 mil moradores daquela comunidade pedem a duplicação da Rua Felizardo Moura, no trecho compreendido entre a linha férrea e a Secretaria de Limpeza Urbana do Município – SELIM, como também a continuação da pavimentação do trecho que liga a SELIM ao Bairro da Liberdade, simultaneamente a isso, a construção de um caminhódromo e uma ciclovia paralelo a via lateral do muro da Base Aérea de Natal –BANT. Segundo Gildásio, a obra já foi autorizada pelo Prefeito e deverá iniciar em breve.

O Tribunal do Júri Popular da comarca de Parnamirim, sob a presidência do juiz Eduardo Feld, da 2a Vara Criminal, abriu o atual período de sessões nas dependências da Câmara Municipal. O fato aconteceu em razão do auditório do Fórum Municipal apresentar um problema na instalação elétrica.

As sessões se prolongarão até o dia 27 de maio. Nesse período, a Câmara Municipal não realizará suas sessões ordinárias, segundo informou o presidente Epifanio Bezerra de Lima (PMDB).

O juiz Eduardo Feld informou que a decisão de realizar as sessões do Tribunal do Júri Popular no plenário da Câmara Municipal ocorreu em razão de um problema de ordem técnica nas instalações elétricas do Fórum Municipal "Otávio Gomes de Castro". "Nós solicitamos a Câmara Municipal e de pronto fomos atendidos pelo presidente do Poder Legislativo, que nos acolheu", afirmou o juiz Eduardo Feld.

O presidente Epifanio Bezerra disse que, com a cessão do prédio para o Poder Judiciário, as sessões do Poder Legislativo tiveram que ser suspensas. "Na próxima semana nós retornaremos às atividades com os trabalhos legislativos da Casa. Estamos, com isso, cedendo as dependências desse poder, prestando um serviço não só à Justiça, mas, também, à sociedade paranamirinense", assegura o presidente.

O advogado Floriano Wanderley elogiou a liberação do plenário da Câmara Municipal para a realização da atual pauta do Tribunal do Júri Popular, mas fez questão de ressaltar a importância de Parnamirim ter um fórum municipal à autoria dos serviços jurisdicionais da comarca. "Precisamos com urgência de um novo Fórum para que a justiça tenha melhores condições de trabalho", afirmou.

A Câmara de Parnamirim vai realizar no dia 28 de maio (quarta-feira), às 17 horas, audiência pública para discutir a qualidade da água do município, inclusive a água mineral. O requerimento, aprovado por unanimidade, foi de autoria do vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças.

O vereador justificou que há muitas reclamações da população quanto à qualidade da água que está sendo consumida, com alto teor de nitrato. De acordo com levantamentos realizados pela própria Caern, cinco bairros teriam apresentando um índice acima do limite estabelecido pelo Ministério da Saúde. Na lista estão Monte Castelo, Centro, Parque de Exposição, Boa Esperança e parte do bairro de Liberdade e Primavera. Nessas áreas moram em torno de 27 mil pessoas.

O problema é decorrente da alta concentração do nitrato em cinco dos 64 poços que abastecem a cidade, quatro deles localizados no Centro e um em Monte Castelo.

A Caern aponta como saídas para a solução do problema a seleção de novas áreas para perfuração de poços, em substituição aos que estão com concentração acima do nível permissivo, bem como o Projeto de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Parnamirim, que prevê a construção de reservatórios de distribuição, o que possibilitará uma melhor diluição e conseqüente redução do teor de nitrato.

A audiência pública deverá contar com a participação de representantes da Caern, UFRN, CEFET, prefeitura, órgãos ambientais e do Ministério Público.

A situação das lagoas de captação do município de Parnamirim deverá ser discutida em audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal. O pedido foi feito através de requerimento apresentado pela vereadora Kátia Carvalho de Lima, que justificou a necessidade do Poder Legislativo debater o assunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas antes do início do período de chuvas no Litoral.

A vereadora fez questão de ressaltar que a situação mais grave é da lagoa do bairro de Emaús e de outra na rua Araguaia, no conjunto Cidade Verde, em Nova Parnamirim. Destacou que, de acordo com denúncias dos moradores, na lagoa de Emaús, a bomba de esgotamento estaria quebrada e, por isso, houve transbordamento e as águas invadiram algumas residências nas ruas Dom Bosco, Santa Maria e Padre Luiz Gonzaga Monte.

O assunto provocou um amplo debate na sessão da última segunda-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Parnamirim, com os vereadores Gildásio Figueiredo, Sérgio Andrade, Ricardo Gurgel, Ricardo Wagner e Geraldo Magela abordando o problema.

Para Ricardo Gurgel, em Nova Parnamirim, a lagoa de captação Nezinho Alves - que é orgulho do sistema de drenagem da Prefeitura - chegou perto do limite com as chuvas do final de abril. "Os refletores que fazem a iluminação da lagoa ficaram praticamente submersos e a placa com a marca da Prefeitura quase desapareceu", disse o vereador, acrescentando haver a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a situação de todas as lagoas de captação do município e obras de drenagem executadas pela Prefeitura, "em razão desse assunto ter sido motivo de críticas de um secretário municipal que considerou as obras de drenagens executadas em Parnamirim estavam erradas".

A iniciativa foi do presidente da Câmara Municipal, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB). Ele fez um apelo ao prefeito Agnelo Alves para construir um novo Cemitério Público na cidade de Parnamirim, depois de justificar que o atual cemitério, localizado no bairro de Monte Castelo, já não atende a demanda para sepultamento das pessoas residentes no município.

“Reconhecemos que o atual Cemitério Público necessita de algumas obras. Mas, o importante para a cidade seria a construção de um novo cemitério. Aliás, esse assunto tem sido motivo de pleitos nesta Casa e nos aproveitamos a oportunidade para renovar o apelo ao Poder Executivo”, afirmou Epifanio Bezerra.

O problema enfrentado pelo Cemitério Público de Monte Castelo foi abordado da tribuna da Casa pelo vereador Francisco Gildásio Figueiredo, que denunciou haver um certo descaso com a conservação daquele local. Disse que com as últimas chuvas o problema tem se agravado, o muro está destruído e as águas estão invadindo o cemitério, causando inúmeros prejuízos aos moradores das ruas adjacentes.

O assunto também foi abordado pelos vereadores Ricardo Wagner Martins Cruz, Sérgio Andrade, Manuel Diniz, Ricardo Gurgel, Geraldo Magela e Fernando de Lima Fernandes. Recentemente, os vereadores Paulo Barbosa da Silva (Paulão) e Lady Gurgel haviam solicitado do poder público municipal a recuperação do cemitério, melhoria no sistema de iluminação e providências com relação à segurança pública.

A crise na saúde pública no município de Parnamirim e a situação da dengue foram temas de debate na sessão da Câmara Municipal. O vereador Antônio Batista Barros (PMDB), líder da bancada da situação, fez um apelo à classe política do município para se unir em torno da busca de uma solução para os problemas enfrentados pelo Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena.

O vereador denunciou que no último final de semana existiam apenas dois médicos para atender aos pacientes não só de Parnamirim, mas, também, de outros municípios da região metropolitana de Natal. Disse que realizou uma visita ao hospital e constatou, em conversas com médicos e funcionários, que a crise "é muito grave".

"Os médicos ameaçam paralisar as atividades por falta de condições de trabalho e falta de pagamento às cooperativas especializadas; os funcionários contratados como prestadores de serviços estão há quatro meses sem receber salários; a UIT funciona precariamente e teve leitos reduzidos. Este é quadro do Hospital Regional de Parnamirim, que não pode continuar", disse o vereador.

Antônio Batista fez um apelo à classe política da cidade para se unir, independente de cor partidária, para reivindicar providências para que o Hospital Regional saia dessa crise.

Já o vereador Fernando de Lima Fernandes reconheceu a superlotação do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, afirmando que o atendimento diário que é em torno de 400 pacientes, aumentou em um único dia no final de semana passado para cerca de mil pacientes. "Desses pacientes, cerca de 600 eram pessoas com suspeita de dengue", disse o vereador, acrescentando que "enquanto isso as unidades da rede municipal de saúde se encontravam todas fechadas, obrigando que os pacientes superlotassem o Hospital Regional".

Fernando Fernandes anunciou que estava entrando com um requerimento na Câmara Municipal solicitando a realização de uma audiência pública, com a presença de representante do Ministério Público, para discutir providências com relação ao surto de dengue que assola o município de Parnamirim.

"A nossa proposta é que o Ministério Público, através da Justiça, solicite que as unidades da rede municipal de saúde fiquem abertas durante o dia para atender à população com suspeita de dengue, pois estamos em um período de calamidade".

Os vereadores Ricardo Wagner e Valério Felipe Santiago também se pronunciaram sobre o assunto, afirmando que a Secretaria Municipal de Saúde não está omissa com relação à epidemia de dengue e vem adotando as providências cabíveis.

O programa “Espaço Cidadão – Saúde é mais qualidade de vida”, desenvolvido pela Câmara Municipal de Parnamirim em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o grupo empresarial Santa Fé, vem obtendo uma boa aceitação por parte da população. O programa leva informações e orientação sobre saúde e bem-estar físico para as pessoas que utilizam o calçadão da Cohabinal, em frente da Câmara.

Diariamente, uma equipe de profissionais da saúde está à disposição dos caminhantes do calçadão com atividades básicas de verificação de pressão arterial, verificação de peso e altura, teste de glicemia, orientação física e informações sobre como manter a vida com mais qualidade.

O presidente da Câmara, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB), fala da importância do projeto. “O Espaço Cidadão integra o projeto Pensando Parnamirim, que a Câmara Municipal está realizando dentro das comemorações do cinqüentenário de fundação da cidade. Esta é mais uma ação de cidadania que o Poder Legislativo desenvolve buscando uma aproximação ainda mais da população”, diz Epifanio, acrescentando que “uma cidade só tem futuro se pensada no presente e com a participação da população”.

A enfermeira Chirlene C. da Cunha, integrante da USF/Cohabinal, que dá assistência ao programa “Espaço Cidadão”, fala da importância do acompanhamento médico nas atividades físicas. “A atividade física é definida como um conjunto de ações que um indivíduo ou grupo de pessoas pratica, envolvendo gasto de energia e alterações do organismo por meio de exercícios que envolvam movimentos corporais. Porém, é importante que os resultados dessa atividade sejam benéficos à saúde”, diz Chirlene. Para ela, a falta de atividade física é um risco à saúde, mas os programas de exercícios devem ser planejados sob medida para cada pessoa.

O vereador Valério Felipe Santiago apresentou Indicação na Câmara Municipal solicitando ao Chefe do poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, e à secretaria competente, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e uma Creche Infantil no conjunto Coophab, na localidade denominada Pitimbu da Viúva Machado, que fica na divisa entre os municípios de Parnamirim e Natal, nas proximidades do bairro Planalto.

A Câmara Municipal de Parnamirim inaugurou na última segunda-feira, dia 31, o programa Espaço Cidadão – Saúde é mais qualidade de vida. O programa, que é realizado em parceria coma Secretaria Municipal de Saúde e a Drogaria Santa Fé, tem o objetivo de levar informações e orientação sobre saúde e bem-estar físico para as pessoas que utilizam o Calçadão da Cohabinal, em frente à sede do Poder Legislativo.

Durante a solenidade de abertura falaram os vereadores Sérgio Andrade e Antônio Batista Barros, que enalteceram o trabalho da Câmara em poder oferecer esse tipo de atendimento à população parnamirinense. Também falou a secretária municipal de Saúde, Elizabete Carrasco, que anunciou que o programa presta serviços básicos como verificação de pressão arterial, verificação de peso e altura, teste de glicemia, orientação física e informações sobre como manter a vida com mais tranqüilidade. Representando a Drogaria Santa Fé, falou Wendel Guerreiro, que destacou a importância do programa no incentivo à prática regular de exercícios físicos, com o devido acompanhamento de profissionais da área de saúde.

O presidente da Câmara, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB) disse que o Espaço Cidadão integra o projeto “pensando Parnamirim” que a Câmara Municipal está realizando dentro das comemorações do cinqüentenário de fundação de Parnamirim. “Esta é mais uma ação de cidadania que a Câmara Municipal desenvolve aproximando ainda mais o Poder legislativo da população. Afinal, uma cidade só tem um futuro se pensada no presente e com a participação da população”, afirmou Epifanio.

O vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças (PP) fez apelo à secretaria Municipal de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva, para adotar providências no sentido de que seja implantada, com máxima urgência, a Lei Municipal No 041/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para estudantes de Parnamirim matriculados em cursos universitários de graduação e cursos técnicos.

Trata-se do programa denominado “Proeduc/Parnamirim”, que tem o objetivo de favorecer estudantes carentes que necessitam de um apoio econômico-financeiro para a realização de estudos universitários. “Essa lei caracteriza-se como uma ferramenta de cunho social, capaz de proporcionar o desenvolvimento da sociedade parnamirinense por meio da qualidade profissional”, justificou o vereador.

Sérgio Andrade ressalta que o reembolso dos valores emprestados será exigido após a data prevista (em tempo mínimo) para o término do curso e a atualização será feita conforme o critério utilizado pela instituição conveniada, possibilitando assim a continuidade do programa Proeduc/Parnamirim. Esta lei foi sancionada pelo Poder Executivo.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, esteve recentemente em Brasília, e tratou junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a resolução nº 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde as câmaras municipais têm até junho para definir número de cadeiras para eleições deste ano.

Epifanio Bezerra informou que há possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a PEC 333/04, que altera a regra de definição do número de vereadores, desde que seja antes da data-limite para a realização das convenções, que é 30 de junho. Segundo o vereador, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vem trabalhando neste sentido. “Caso esta PEC seja aprovada Parnamirim terá 19 vereadores a partir de 2009”, afirmou Epifanio.

Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as Câmaras Municipais terão até junho para definir em suas leis orgânicas o número de cadeiras para as eleições deste ano. De acordo com a CNM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), editou a resolução nº 21.702, que estabelecia o número de vereadores, por municípios, para o pleito de 2004 e reduziu o número de cadeiras nas Câmaras Municipais. Porém o TSE não editou instruções pertinentes para este ano, o que deveria ter sido feito até o dia 5 de março.

As Câmaras que não adequaram a Lei Orgânica em 2004 devem se regularizar para as eleições deste ano, seguindo os mesmos critérios definidos pelo STF. A CNM acredita que a falta de decisão do TSE pode acarretar conflitos judiciais e a orientação é de que as leis orgânicas não contrariem o entendimento do Supremo.

AUMENTO
A PEC 333/04 define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das câmaras municipais. A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O país tem hoje cerca de 60.200 vereadores.

Além de instituir novas faixas populacionais em relação ao número de parlamentares, o projeto também estabelece seis faixas de limites para as despesas municipais com as câmaras de vereadores. Nos municípios de até 100 mil habitantes, a despesa deverá ser de, no máximo, 7,5% dos gastos totais. Naqueles entre 100 mil e 250 mil habitantes, 6,5%; entre 250 mil e 500 mil habitantes, 5, 5%; de 500 mil até 1,5 milhão de habitantes, 5%; nos municípios com população entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, 4,5%. E de 4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.



A proposta institui 22 diferentes faixas populacionais para definir a composição das câmaras municipais:

- nos municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores;
- entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9 vereadores;
- entre 15 mil e 25 mil, 11 vereadores;
- entre 25 mil e 50 mil, 13 vereadores;
- entre 50 mil e 75 mil, 15 vereadores;
- entre 75 mil e 100 mil, 17 vereadores
- entre 100 mil e 250 mil, 19 vereadores;
- entre 250 mil e 500 mil, 21 vereadores;
- entre 500 mil e 600 mil, 23 vereadores;
- entre 600 mil e 700 mil, 25 vereadores;
- entre 700 mil e 800 mil, 27 vereadores;
- entre 800 mil e 900 mil, 29 vereadores;
- entre 900 mil e 1 milhão, 31 vereadores;
- entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil, 33 vereadores;
- entre 1 milhão e 200 mil e 1 milhão e 400 mil, 35 vereadores;
- entre 1 milhão e 400 mil e 2 milhões, 37 vereadores;
- entre 2 milhões e 3 milhões, 39 vereadores;
- entre 3 milhões e 4 milhões e 500 mil, 41 vereadores;
- entre 4 milhões e 500 mil e 6 milhões, 43 vereadores;
- entre 6 milhões e 8 milhões, 47 vereadores;
- entre 8 milhões e 10 milhões, 51 vereadores;
- e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou no sábado, dia 8, uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A solenidade, que contou com a presença de autoridades municipais, entre elas o vice-prefeito Maurício Marques dos Santos e convidados, foi realizada em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa da Mulher e homenageou nove mulheres com a entrega do troféu Íris de Almeida.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Epifanio Bezerra de Lima que, em seguida, por deferência, passou o comando da solenidade para a vereadora Kátia Carvalho de Lima, única mulher com representatividade na Casa nesta legislatura. Durante a solenidade falaram: Kátia Carvalho, Epifanio Bezerra, a advogada Valéria Andrade Barcelar, que fizeram relatos sobre a trajetória da luta das mulheres a partir da criação da importante data. A professora Josefa Paisinho fez o agradecimento em nome da primeira dama do município, dona Celina Nunes Alves, que não pode comparecer à solenidade por motivo de força maior.

Foram homenageadas com o troféu Íris de Almeida as seguintes mulheres do município: Ana Maria de Farias Cabral, Gizelda Oliveira Braga da Silva, Maria da Conceição R. D. Tavares, Maria Dalvani Andrade, Maria das Dores dos Anjos Lima, Maria Francisca da Silva Machado, Maria José Bezerra de Lima Silveira, Maria José dos Santos Barreto e Mariana Souza Dantas. As homenageadas são pessoas com serviços prestados ao município de Parnamirim.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar neste sábado, dia 8, uma sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Mulher. A solenidade, que acontecerá às 19h, será realizada em parceria com o Conselho Municipal de Defesa da Mulher (CMDM), devendo a sessão ser presidida pela vereadora Kátia Carvalho de Lima, única mulher com mandato na Casa na atual legislatura.

Durante a sessão, a presidente do CMDM, advogada Valéria Barcelar, fará uma exposição sobre a data, além de enumerar dados sobre a atuação do conselho no município de Parnamirim. Além disso, serão homenageadas diversas mulheres do município com a entrega de troféus. Várias autoridades e representantes de entidades ligadas à mulher foram convidadas para o evento.

O Dia Internacional da Mulher é celebrado a 8 de março. É um dia comemorativo para a celebração dos feitos econômicos, políticos e sociais alcançados pela mulher. A idéia da existência de um dia internacional da mulher foi inicialmente proposta na virada do século XX, durante o rápido processo de industrialização e expansão econômica que levou aos protestos sobre as condições de trabalho. As mulheres empregadas em fábricas de vestuário e indústria ntêxtil foram protagonistas de um desses protestos em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, em que protestavam sobre as más condições de trabalho e reduzidos salários. Em 1975, a data foi designada como o Ano Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas, que começou a patrocinar o Dia Internacional da Mulher.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar Audiência Pública para discutir a implantação do projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ligando Parnamirim/Natal/Ceará Mirim pela CBTU.

A proposta para discutir o assunto com dirigentes da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) foi do vereador Epifanio Bezerra de Lima, que está convidando o superintendente da CBTU no Estado, José Fernandes da Silva, e representantes da classe política para debater o assunto.

O vereador reconhece que o projeto do VLT é a solução para transporte coletivo da Grande Natal por se tratar de um carro exclusivamente elétrico utilizado por ser mais silencioso, não-poluente e baixo, o que dispensa a necessidade de plataforma para embarque dos passageiros. "Mas, para isso, queremos que a sociedade parnamirinense seja convocada para debater o assunto, tome conhecimento do projeto e da sua importância, e possa cobrar da classe política o interesse e o compromisso com a sua implantação", afirmou o vereador.

O sistema VLT, conhecido também como metrô de superfície, pode trafegar tanto em vias separadas quanto em ruas de trânsito geral, compartilhando o espaço com os veículos rodoviários. Em vários centros urbanos do País, esses bondes já estão em funcionamento.

Segundo a CBTU, há recursos da ordem de 70 milhões (dos R$ 518 milhões necessários para toda a obra) para início da primeira etapa, das quatro previstas no projeto. Só com a implantação da primeira etapa, a CBTU passaria a transportar de 10 a 12 mil passageiros/dia para algo em torno de 61 mil diariamente.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar Audiência Pública para discutir a implantação do projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ligando Parnamirim/Natal/Ceará Mirim pela CBTU.

A proposta para discutir o assunto com dirigentes da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) foi do vereador Epifanio Bezerra de Lima, que está convidando o superintendente da CBTU no Estado, José Fernandes da Silva, e representantes da classe política para debater o assunto.

O vereador reconhece que o projeto do VLT é a solução para transporte coletivo da Grande Natal por se tratar de um carro exclusivamente elétrico utilizado por ser mais silencioso, não-poluente e baixo, o que dispensa a necessidade de plataforma para embarque dos passageiros. "Mas, para isso, queremos que a sociedade parnamirinense seja convocada para debater o assunto, tome conhecimento do projeto e da sua importância, e possa cobrar da classe política o interesse e o compromisso com a sua implantação", afirmou o vereador.

O sistema VLT, conhecido também como metrô de superfície, pode trafegar tanto em vias separadas quanto em ruas de trânsito geral, compartilhando o espaço com os veículos rodoviários. Em vários centros urbanos do País, esses bondes já estão em funcionamento.

Segundo a CBTU, há recursos da ordem de 70 milhões (dos R$ 518 milhões necessários para toda a obra) para início da primeira etapa, das quatro previstas no projeto. Só com a implantação da primeira etapa, a CBTU passaria a transportar de 10 a 12 mil passageiros/dia para algo em torno de 61 mil diariamente.

Os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2008 na Câmara Municipal de Parnamirim foram abertos na sexta-feira, dia 15, com a leitura da mensagem anual feita pelo prefeito Agnelo Alves. Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, também fez uma explanação do primeiro ano de sua administração e mostrou as conquistas do Poder Legislativo. Epifanio também anunciou que para 2008 a Câmara Municipal deverá desenvolver importantes projetos, entre elas: “50 anos Pensando Parnamirim”, “Meu Chão, Minha Casa”, “Parnamirim Cidade Digital”, “Câmara nos Bairros”, “Espaço Cidadão”, “Parlamentar por um Dia”, entre outros.

VOLTA AOS TRABALHOS
O vereador Epifanio Bezerra de Lima solicitou, através de Indicação a realização de Audiência Pública para discutir com a sociedade e representantes da classe política a implantação do sistema de transporte VLT (Veículos Leves sobre Trilhos) a ser implantado no município de Parnamirim. Justificou a necessidade de uma luta da cidade pelo benefício.

Nesta sexta-feira, dia 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Parnamirim iniciará os trabalhos Legislativos do ano de 2008, após o recesso parlamentar de dezembro e janeiro.
Para o presidente da Câmara, Epifanio Bezerra, este ano em que se comemora o 50º aniversário de emancipação política de Parnamirim, deverá ser celebrado pelos parnamirinenses. “Nós, vereadores, vamos investir em ações e projetos relativos ao crescimento de Parnamirim”, registra.

Para Epifanio, uma das principais ações deste ano de 2008 na Câmara é o desenvolvimento do Projeto “50 anos Pensando Parnamirim”, um conjunto de metas a serem desenvolvidas pelo Legislativo. Entre as metas do projeto estão ações como “Meu Chão, Minha Casa”, um programa de regulamentação fundiária para beneficiar os proprietários de imóveis de Parnamirim; o “Parnamirim Cidade Digital”, que vai criar condições para que o município seja referência em inclusão digital, ampliando as oportunidades de acesso e utilização de redes de computadores para os moradores; “É preciso saber”, um programa de qualificação profissional através do Interlegis (Escola do Legislativo), ampliando a capacidade de especialização na mão-de-obra local.

Outras ações a serem deflagradas são o “Câmara nos Bairros”, que levará o Legislativo para mais perto do cidadão, indo para os bairros da cidade; o “Espaço Cidadão” quer transformar a área próxima à sede do Legislativo, aproveitando a intensa movimentação de pessoas na pista de passeio em frente à sede da Câmara, em um espaço-cidadão, com informações e serviços de utilidade pública como campanhas de saúde, verificação de pressão e outros.

Mais ações do Legislativo Parnamirinense para 2008: A TV Câmara, que levará para a casa da população parnamirinense, as sessões da Câmara transmitidas via satélite. A ação “A Voz da Câmara” trata-se de um programa semanal para repercutir as ações desenvolvidas pela Câmara. Será todas as sextas e sábados, às 11h40 na 87,9 FM.

O plano “50 anos Pensando Parnamirim” também enfocará a cultura. Com a ação “Concurso de Redação escolar”, os estudantes de Parnamirim serão incentivados a pesquisar a escrever sobre a cidade e o Poder Legislativo. Haverá também o Concurso Literário “Parnamirim daqui a 50 anos”, para celebrar a cidade e homenagear o jornalista potiguar Manoel Dantas. Em termos de cultura, será realizado ainda o projeto “Cine Câmara”, na qual o legislativo exibirá filmes nos bairros e também documentários sobre o trabalho do Legislativo.
“Com esta gama de ações diversas, queremos contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a auto-estima da população parnamirinense, que cada vez mais desperta em si a identidade com o município”, assinala o presidente da Câmara.

Maiores informações sobre o projeto e sobre mais ações da Câmara de Parnamirim, pelo
telefone 3272-2293.

O vereador Paulo Barbosa da Silva, conhecido por Paulão, com quatro mandatos na Câmara Municipal e filiado ao PSB, resolveu colocar lenha na fervura e atear fogo na política de Parnamirim.

Em entrevista exclusiva ao Potiguar Notícias, Paulo Barbosa discordou frontalmente do encontro que envolveu o presidente do seu partido, Deoclécio Marques de Lucena, e os vereadores Ricardo Hiraruhy Alencar Gurgel e Fernando de Lima Fernandes, com o deputado estadual Gilson Moura (PV), pré-candidato à prefeitura de Parnamirim.

O vereador disse que a melhor chapa para vencer as eleições municipais deste ano seria Maurício Marques (prefeito) e o vereador Epifânio Bezerra de Lima, que é filiado ao PMDB, como vice-prefeito. "Eu vejo Parnamirim em primeiro plano, longe de qualquer interesse pessoal ou de picuinhas políticas. Se a administração do prefeito Agnelo Alves está sendo operosa e merece ser seqüenciada, ninguém melhor do que o vice-prefeito Maurício Marques para ser o candidato, porque ele tem experiência administrativa, conhece os problemas de Parnamirim, detém a confiança do prefeito e pode tranqüilamente dar seqüência aos projetos desta administração", afirmou Paulão.

COMPROMISSO
O vereador do PSB disse também que, em razão de haver um compromisso da maioria dos vereadores em torno de um nome da Câmara Municipal para compor a chapa majoritária, nesse momento, o melhor nome seria o do vereador Epifânio Bezerra de Lima, presidente do Poder Legislativo, que formaria uma chapa que teria o apoio da esmagadora maioria dos vereadores "Seria uma chapa imbatível", completou, animado quanto à possibilidade.

A Câmara Municipal de Parnamirim encerrou no dia 15 de dezembro o segundo período legislativo e, conseqüentemente, o ano legislativo de 2007. O presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima, ao fazer um balanço das atividades legislativa agradeceu aos vereadores pelo trabalho desenvolvido por todos durante o ano.

Segundo Epifanio, a Mesa Diretora buscou desenvolver ações no sentido de permitir uma maior aproximação do Poder Legislativo com a comunidade, principalmente no que se referiu à divulgação dos trabalhos legislativos.

Como marco administrativo deste ano, a presidência ressalta a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara. Os trabalhos legislativos ordinários de 2008 só devem começar no dia 15 de fevereiro, porém, o prefeito Agnelo Alves poderá convocar o Poder Legislativo em caráter extraordinário para discutir matérias de interesse do Poder Executivo.

O vereador Ricardo Hiraruhy Alencar Gurgel (PSB) denunciou em pronunciamento na Câmara Municipal o que classifica de “cobrança extorsiva de imposto” por parte da Secretaria Municipal de Tributação. Segundo o vereador, a tarifa de ISS cobrada para construção de pessoas jurídica é aplicada no mesmo nível para pessoa física.

“Nós não entendemos como é que a Prefeitura cobra uma tarifa igual para empresas e para pessoas humildes”, afirmou o vereador para em seguida fazer uma pelo ao Poder Público municipal para rever esta situação.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar uma sessão solene especial nesta sexta-feira (7) em homenagem a Nestor Lima, macaibense que marcou a história de Parnamirim ao longo de várias décadas e que faleceu no primeiro semestre deste ano. A proposição foi de autoria do presidente da Casa, vereador Epifanio Bezerra de Lima.

Durante a sessão solene será apresentada uma retrospectiva histórica e musical sobre o homenageado e haverá o lançamento do cordel “Nestor Lima: um exemplo de vida”, de autoria do jornalista e poeta Cefas Carvalho. Em seguida, acontecerá a apresentação do Coro da Capo, com regência do maestro Paulo Ritzel.

Nestor Lima nasceu em 1914, tendo chegado em Parnamirim nos anos 40 para trabalhar na Base Aérea e se tornou administrador do Aeroporto Augusto Severo. Empreendedor, ajudou na criação de centros espíritas, ajudou a fundar o Colégio Augusto Severo e ganhou fama como organizador de saraus e encontros musicais. Faleceu no mês de junho deste ano deixando muitas saudades, principalmente por conta do seu trabalho desenvolvido na área de proteção à terceira idade, onde, por muitos anos, administrou um abrigo para pessoas idosas da cidade.

A questão da falta de segurança pública e a incidência da violência no município de Parnamirim voltou a ser tema debatido na sessão de segunda-feira (26) na Câmara Municipal. Vários vereadores se pronunciaram sobre o assunto.

O vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças lamentou o que chamou de “falta de atenção” por parte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para com os problemas do município. O edil fez uma conclamação aos seus pares, à sociedade organizada e a imprensa para se mobilizarem em um dia de luto em defesa da melhoria da segurança pública.

O vereador Valério Felipe Santiago afirmou que a situação chegou a um ponto que “não dá mais para a população suportar”. Questionou o fato de que inúmeras audiências públicas foram realizadas no município para debater o problema, mas nenhuma solução foi implementada. Depois de afirmar que a população de Parnamirim está amedrontada, Valério Santiago indagou: “Será que vamos ter que partir para organizar milícias?”.

Os vereadores Ricardo Wagner, Manuel Diniz e Geraldo Magela também se pronunciaram sobre o assunto. O líder da oposição, vereador Fernando de Lima Fernandes, apresentou requerimento convocando o prefeito Agnelo Alves, para comparecer ao Poder Legislativo com objetivo de debater com os vereadores a participação do Poder Executivo na melhoria da segurança pública no município de Parnamirim. O requerimento ainda vai ser votado em plenário.

Indicação de autoria do vereador Ricardo Wagner Martins Cruz propõe à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma Clínica Geriatra na cidade de Parnamirim. O vereador justificou que tal benefício seria de alta relevância para as pessoas mais carentes do município, principalmente aquelas da terceira idade e que necessitam dos referidos serviços, “uma vez que a geriatria se ocupa do diagnóstico e do tratamento das doenças das pessoas mais idosas”.

A crise que atravessa vários setores do comércio da cidade de Parnamirim foi debatida na sessão de segunda-feira (12) na Câmara Municipal. O vereador Fernando de Lima Fernandes (PSB) defendeu a realização de uma audiência pública pelo Poder Legislativo, com a presença de dirigentes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sindicato do Comércio e outras entidades do setor, além do poder público municipal, para tratar do assunto.

Segundo o vereador, o poder público não pode se omitir em discutir tão importante assunto. “Como representantes do Poder Legislativo temos que dar a nossa parcela de contribuição e debater uma saída para esta crise, já que a nossa cidade, em franco crescimento, não pode ter um comércio fraco”, afirmou Fernando.

A sociedade organizada de Parnamirim debateu nas dependências da Câmara Municipal, a questão da falta de segurança pública no município. A reunião foi convocada pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, tendo à frente o padre Antônio Murilo de Paiva, e contou com o apoio da Câmara Municipal, além da participação do Ministério Público, representado pela promotora Izabelita Garcia e representantes de 23 entidades, entre elas, CDL, Sindicato do Comércio, associações comunitárias, Secretaria Municipal de Educação, CAPS-ADI, comando do 3o Batalhão da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, e o Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Geraldo Wanderley.

O presidente da Câmara, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB) falou aos presentes sobre o trabalho que o Poder Legislativo vem desenvolvendo em defesa da segurança pública, realizando reuniões, audiências públicas, etc. “O Poder Legislativo está disposto a lutar, em conjunto com a sociedade organizada, em defesa da melhoria da segurança pública de Parnamirim”, afirmou Epifanio.

O encontro definiu a criação de uma comissão que irá apresentar um relatório do quadro da segurança pública do município à governadora Wilma de Faria (PSB).

Entre as propostas estão todas que já foram formuladas anteriormente pela Câmara Municipal, entre elas: a formulação de uma política de segurança pública para o município; criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; reativar as Polícias Comunitárias nos bairros; melhoria do efetivo policial (Civil e Militar); aumento de viaturas; criação de mais duas delegacias de polícia, sendo uma especializada no combate às drogas e roubos e furtos, e proteção à criança, assim como o funcionamento de uma delegacia de plantão.

O vereador Epifanio Bezerra de Lima, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, comunicou que ao decidir que a Lei Orçamentária do Município para 2008 só será submetida à aprovação dos vereadores após a realização de audiência pública para tratar do assunto, está fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o vereador, o Art. 48 da L.R.F., determina que o Poder Legislativo terá de realizar audiência pública para debater com a sociedade a Lei Orçamentária.

O vereador disse que, para aprovação da LO fará cumprir todos os trâmites legais, com a apreciação da matéria através das comissões de Legislação e de Fazenda e Orçamento, para em seguida seguir para o plenário onde receberá as emendas dos vereadores e, por último, a discussão e votação.

O presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação, vereador Ricardo Hiraruhy Gurgel, escolheu como relator da matéria o vereador Ricardo Wagner Martins Cruz. Esta comissão é integrada ainda pelo vereador Antônio Batista Barros. Em seguida, a matéria seguirá para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que tem como presidente o vereador Valério Felipe Santiago, Paulo Barbosa da Silva (relator) e Fernando de Lima Fernandes (membro). A Câmara Municipal tem até o dia 15 de dezembro para aprovar a Lei Orçamentária.

A luta para a construção de um hospital de pronto atendimento, que possa funcionar inclusive por 24 horas no bairro de Nova Parnamirim voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. Inicialmente, o vereador Valério Felipe Santiago abordou notícia publicada em um órgão de imprensa local dando conta de que os vereadores parnamirinenses haviam prometido à população a construção desse hospital, o que – para o vereador – não era verdade. “Nós nunca prometemos isso. O que se tem feito aqui é um movimento em defesa da construção”.

Ao apartear o orador, o vereador Sérgio Andrade aproveitou o ensejo para informar que havia retornado de Brasília onde, em entendimento com a senadora Rosalba Ciarlini, solicitara a destinação de uma verba no Orçamento Geral da União (OGU) para a construção desse hospital, em parceria com a Prefeitura Municipal. “A senadora se comprometeu iria inserir no OGU uma verba de R$ 500 mil destinada à construção desse hospital em Nova Parnamirim”.

A construção do hospital tem sido reivindicada pelos vereadores Sérgio Andrade, Kátia Carvalho de Lima, Antônio Barros, Epifanio Bezerra de Lima, entre outros.

A ampliação do aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, foi discutida durante audiência pública realizada na terça-feira (16) na Câmara Municipal, com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), do deputado Gilson Moura (PV) e do superintendente regional da Infraero, José Daniel Sobrinho. O deputado Robinson Faria afirmou que a reforma precisa ser feita com urgência, sob pena do Rio Grande do Norte, em pouco espaço de tempo, perder a sua força turística.

A ampliação vem sendo reivindicada pela classe política, empresarial e população porque o terminal foi reformado em 2000 para ter capacidade para 1,2 milhão de passageiros por ano, o que só deveria ser ultrapassado em 2010. No entanto, já são 1,5 milhão de passageiros por ano circulando pelo terminal, que não tem infra-estrutura suficiente e em alguns horários de pico causa desconforto a quem circula no terminal.

O deputado Robinson Faria é de opinião que as obras do aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vão demorar muito e, para isso, defende que haja um empenho de todas as forças políticas do Estado em defesa da sua proposta. "A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) deve sair antes do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. E os empresários que vão investir aqui precisam de uma saída para a exportação dos seus produtos", afirmou, para em seguida destacar que a principal atividade do Rio Grande do Norte é o turismo e a entrada é o Aeroporto Internacional Augusto Severo. "Não podemos deixar que aconteça com Natal o que ocorreu com Maceió e Recife, que não souberam aproveitar o período em que os turistas tinham preferência por aquelas cidades", destacou.

O deputado disse haver recebido informação de setores ligados ao turismo de que os vôos fretados, que traziam turistas do Norte Europeu para o Rio Grande do Norte foram transferidos para Recife por causa da falta de estrutura do aeroporto de Parnamirim para os grandes aviões decolarem de tanque cheio. “Eles tinham que fazer uma escala nas Ilhas Canárias, quando saiam de Natal, o que encarecia o preço para os turistas”, afirmou. O presidente da Assembléia disse que em 2006 o nosso aeroporto recebeu 1 milhão e 300 mil passageiros, quando a sua capacidade é de 1 milhão e 200 mil.

O superintendente regional da Infraero, José Daniel Sobrinho, foi mais comedido e disse que uma das metas do órgão é não pode fazer investimento substancial em terminal em transição. Segundo ele, está em andamento um projeto de ampliação, apenas para capacitar o aeroporto mais três ou quatro anos. “A Infraero pensa em iniciar essas obras em fevereiro de 2008, apenas aproveitamento de uma área já existente, um salão com mil metros quadrados utilizado em eventos. Não achamos que devemos fazer investimento significativo em um terminal que está em etapa de transição”, admitiu.

José Daniel afirmou que existe a intenção de tornar futuramente o aeroporto de Parnamirim em uma base para a Aeronáutica, que já reivindica isso para suas operações e capacitação de pilotos. A situação já vem sendo avaliada pela Infraero, que não podia expandir o terminal por limitações físicas e passou a trabalhar com a idéia do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Todos os vereadores presentes se pronunciaram sobre o assunto. O presidente da Câmara, Epifanio Bezerra de Lima, disse que o Aeroporto Internacional Augusto Severo está sobrecarregado e por ser modulado é possível fazer uma ampliação. “A classe política deseja que haja a ampliação, com urgência”, destacou.

A vereadora Kátia Carvalho de Lima, em pronunciamento da tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira (15), apelou ao DER/RN para encontrar uma solução urgente para a questão do trânsito na avenida Maria Lacerda Montenegro. Segundo a vereadora, tem aumentado o número de acidentes naquela avenida, inclusive com vítimas fatais. Disse que o problema tem se agravado principalmente à noite, em razão da enorme escuridão, e em dias de chuva.

Kátia também fez apelo ao órgão estadual de transporte para colocar lombadas ou sinalização eletrônica no cruzamento da Avenida Maria Lacerda Montenegro com a rua Carmindo Quadros, um dos pontos que registram o maior número de acidentes, em razão de servir de local de passagem para estudantes que residem na Toca da Raposa. O apelo da vereadora recebeu a solidariedade dos colegas Fernando Fernandes, Antônio Batista, Ricardo Wagner e Sérgio Andrade.

A vereadora também ressaltou que em outros pontos do bairro de Nova Parnamirim o trânsito apresenta problemas e fez um apelo à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para colocar uma lombada ou sinalização eletrônica no cruzamento da avenida Cabral com a rua dos Pintassilgos, outro ponto onde ocorrem muitos acidentes.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Epifanio Bezerra de Lima, encaminhou à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual. A comissão é constituída dos seguintes vereadores Valério Felipe Santiago (presidente), Fernando de Lima Fernandes (membro) e Paulo Barbosa da Silva (relator).

Tão logo a comissão emita seu parecer, a matéria seguirá os trâmites legais até ser analisada e votada em plenário pelos vereadores. O líder da maioria, Antônio Batista Barros, solicitou urgência na tramitação da matéria.

Através de pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Fernando de Lima Fernandes solicitou o empenho da presidência da Casa junto ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Agnelo Alves, no sentido de que seja criada a Guarda Metropolitana de Parnamirim.

Segundo o vereador, o projeto de criação da Guarda Metropolitana, nos moldes da que já existe na cidade de São Paulo, teria amplas condições de receber recursos do Ministério da Justiça disponibilizados para municípios que desejem investir em segurança pública. “Isso seria de vital importância para a melhoria da segurança pública do nosso município”, afirmou.

O vereador defendeu que a Câmara envie uma comissão de vereadores a São Paulo para buscar subsídios a serem oferecidos ao Poder Executivo para que seja criada, com a maior urgência possível, a Guarda Metropolitana de Parnamirim, que trabalharia armada como um braço de apoio da Polícia Militar.

Vários vereadores se pronunciaram na sessão de segunda-feira (24) em defesa da construção de um colégio de segundo grau no bairro de Nova Parnamirim. O vereador Sérgio Andrade Rebouças apresentou indicação à governadora do Rio Grande do Norte, professora Wilma Maria de Faria, e à Secretaria Estadual de Educação, sugerindo a construção da referida obra.

Os vereadores Geraldo Magela de Albuquerque, Kátia Carvalho de Lima e Antônio Batista Barros também se pronunciaram, todos lembrando que já haviam, em outras ocasiões, feito a mesma reivindicação. “É importante que haja a união desta Casa, de todos os vereadores, pois assim seremos mais fortes e teremos condições de reivindicar tal benefício para a população de Nova Parnamirim”. Justificou Geraldo Magela.

A vereadora Kátia Carvalho lembrou que, através da Assembléia Legislativa, o deputado Robinson Faria havia também apresentado idêntica sugestão ao Governo do Estado, e os entendimentos neste sentido encontram-se bastante adiantados. “O Colégio deverá ser construído na Cidade Verde, estando para isso havendo entendimentos com a Prefeitura de Parnamirim para fazer a doação do terreno”, afirmou Kátia.

O vereador Antônio Batista Barros lembrou que vem fazendo esse pleito há anos, assim como a construção do novo Colégio Santos Dumont, em Parnamirim, onde já existe um terreno doado pela Base Aérea para a construção deste educandário. “Agora só depende da boa vontade do Governo do Estado”, afirmou Antônio Batista.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Epifanio Bezerra de Lima (PMDB), anunciou que seu nome está à disposição do partido para disputar a sucessão do prefeito Agnelo Alves, em 2008. Epifanio disse que entra na disputa com uma vantagem sobre os demais oponentes, que é a do apoio da maioria dos vereadores. "Entro na luta e passo a trabalhar para obter o apoio do prefeito Agnelo Alves", afirmou.
Epifanio considera que se sente preparado para disputar a prefeitura de Parnamirim, embora reconheça que existem outros nomes ligados ao grupo de Agnelo pleiteando a indicação de seus nomes como candidato a prefeito. "Reconheço que o apoio de Agnelo é fundamental para quem quiser vencer as eleições em Parnamirim e por isso vou trabalhar para ser o candidato do prefeito", ressalta.
Para o vereador Epifanio, está na hora da Câmara Municipal ser valorizada e apresentar um nome para disputar a prefeitura de Parnamirim, o que nunca aconteceu em toda a história do município. "Até hoje nenhum prefeito de Parnamirim saiu da Câmara de Vereadores e está chegando a hora dessa realidade mudar", declarou.
O vereador reconhece que o prefeito Agnelo Alves revolucionou a administração municipal de Parnamirim e que pelo trabalho que fez, tem amplas condições de fazer o seu sucessor. Mas, ao mesmo tempo, defende que o candidato do sistema governista seja alguém "já testado nas urnas". Lembrou que está no seu quarto mandato de vereador e pela segunda vez preside o Poder Legislativo.
"É evidente que o processo deve ser comandado pelo prefeito Agnelo Alves. Agora, também é importante que seja levada em consideração o respaldo popular, a capacidade administrativa e o fato de agregação de forças políticas. No meu caso, eu venho recebendo o apoio da maioria dos vereadores, talvez de todos, até mesmo daqueles que hoje fazem oposição ao prefeito. Hoje, eu me considero no páreo para disputar a sucessão de 2008", destaca.
Além de Epifanio Bezerra, também são pré-candidatos a prefeito de Parnamirim pelo sistema liderado por Agnelo Alves o secretário de Finanças, Jorge Luiz da Cunha Dantas (PMDB) e o vice-prefeito Maurício Marques (PDT).

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Epifanio Bezerra, dirigiu audiência pública no dia 13 de setembro, onde foi discutido a contaminação do lençol freático do município por nitrato, uma substância que causa câncer. A audiência pública solicitada pelo ministério público, foi provocada pela Câmara Municipal de Parnamirim, que encomendou estudo técnico e colocou a disposição do Ministério Público, que está reunindo toda a documentação para decidir se entra com uma ação contra a CAERN.
O plenário estava lotado, enquanto formava a mesa: A geóloga Telma Tostes, representando a SEMRH; Dr. Walter Fernandes, representado o prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves; o Promotor Ivonaldo Soares e o Capitão Balduino, representando a Aeronáutica. Na opinião do presidente Epifânio Bezerra, “esta Audiência Pública tem fundamental importância porque não ficou apenas nas palavras, trouxe aqui as empresas, os representes públicos do judiciário, do executivo do Estado e do Município, no sentido de encaminhar soluções para conter a contaminação de nossa água, inclusive podendo resultar em ação contra a CAERN”.
O presidente Epifânio Bezerra, ressaltou ainda, que o evento também cumpre com a nova proposta da Câmara Municipal de trazer a sociedade civil para discutir os problemas da Cidade junto com os seus representantes. “Acho que estamos no caminho certo quando convidamos a população para discutir os problemas da cidade e juntos buscarmos soluções, aqui falou o sindicato das indústrias da água mineral, o senhor Sirkis Pinto, assim como representante da sociedade civil, o professor Albino Sobrinho, por exemplo”, disse. Na oportunidade, o presidente do Sindicato falou da importância de todos ficarem atentos em relação ao assunto debatido.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Epifânio Bezerra, confirmou a realização de mais uma audiência pública na quarta-feira, 13, a partir das 9h30, para debater o problema da contaminação da água de Parnamirim por nitrato em níveis fora do permitido. A audiência será realizada em conjunto com a 4a Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, que tem à frente o promotor Ivanaldo Soares da Silva Júnior.
Estão sendo convidados para esta audiência representantes da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, da Caern, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, professores do CEFET, autoridades locais e a população. Durante o encontro será debatido amplamente o problema, além do encaminhamento à direção estadual da Caern para que adote providências imediatas para evitar que a população seja prejudicada.
Os vereadores Sérgio Andrade, Kátia Carvalho e Valério Felipe Santiago estão solicitando do Ministério Público que ingresse com Ação Civil Pública solicitando da Caern a redução de 50% no valor das contas de água nos bairros onde, comprovadamente, a água está contaminada com nitrato, a exemplo do que já ocorreu em Natal.

O vereador Sérgio Andrade Rebouças apresentou indicação à Secretaria Municipal de Saúde para empreender gestão no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa realizar na cidade de Parnamirim cirurgias de implante de Coclear. Segundo o vereador, tais cirurgias beneficiam diretamente pessoas portadores de deficiência auditiva, e proporcionariam enormes benefícios às famílias mais carentes do município.